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Titulo Habitação
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Para fazer face aos problemas habitacionais do concelho têm sido colocados em prática alguns programas que procuram constituir-se como respostas ao nível das condições habitacionais, entre eles:

Programa municipal para melhoria de habitação de agregados familiares carenciados

O Programa Municipal para Melhoria de Habitação de Agregados Familiares Carenciados pretende ir ao encontro de famílias que vivam sem o mínimo de condições de habitabilidade e sem recursos económicos para efectuar obras de reparação nas respectivas casas.

Candidaturas

Estes apoios são atribuídos a todos os agregados, cuja habitação seja manifesta a falta de condições de habitabilidade, a qual será, necessariamente, atestada por vistoria a efectuar pela Câmara Municipal.

Podem candidatar-se aos apoios, os proprietários, comproprietários, usufrutuários ou arrendatários da habitação sujeita a intervenção, desde que:

  • O seu rendimento per capita mensal seja inferior a 75% do salário mínimo nacional;
  • Não possuam, a qualquer título, qualquer outra habitação;
  • No caso dos comproprietários ou arrendatários, os mesmos se encontrem devidamente autorizados

Para mais informações contactar o Serviço Social do Município.

Intervenção efetuada

Desde a sua fase de implementação, em 1998, até 2014 foram feitas obras de reparação em 540 habitações, distribuídas pelo concelho. 

Na sua mais recente ação, foram entregues sete cheques no valor de 26 mil euros a famílias carencidas do concelho, cuja habitação necessita de remodelações e arranjos. Para além do apoio financeiro, a autarquia presta ainda apoio técnico, de projeto e fiscalização de obras.


 Conjunto Habitacional da Cumieira

Pela extinção do IGAPHE, o Município de Fafe aceitou ficar com o património do Bairro da Cumieira que é constituído por 214 fogos, dos quais 49 estão vendidos. O Município tem a seu cargo a gestão deste património, nomeadamente os direitos e obrigações inerente aos mesmos. Assim, fazem parte desta gestão:

  • Os contratos de arrendamento, de comodato e de venda em propriedade resolúvel;
  • A titularidade das respectivas acções judiciais;
  • O direito ao recebimento das rendas e prestações de propriedade resolúvel, em dívida;
  • Os acordos celebrados pelo IGAPHE com os respectivos moradores e ex-moradores relativos à regularização de rendas em dívida;
  • O direito a receber quaisquer indemnizações a pagar pelos ocupantes ilegais.

No documento em anexo, pode consultar o Regulamento do Programa Municipal para a Melhoria da Habitação de Agregados Familiares Carenciados. 

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