Titulo GABINETE TÉCNICO FLORESTAL
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Tarefas de Planeamento

  • Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  • Participação nas ações de planeamento de protecção civil;
  • Tarefas Operacionais;
  • Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no PMDFCI;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
  • Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) (serviços do Estado, municípios, organizações de produtores, órgãos gestores de baldios);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
  • Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI) e do Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil (CMOEPC) em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate de incêndios florestais;
  • Tarefas de Gestão e Controlo;
  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
  • Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios ocorridos (> 100 ha);
  • Gestão de bases de dados;
  • Construção e gestão de SIG’s de DFCI;
  • Promover a sensibilização dos munícipes;
  • Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação.

Tarefas administrativas 

  • Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
  • Constituição de dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
  • Manutenção de arquivos.
  • Formação e treino
  • Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas desenvolvidas pela DGRF ou por ela divulgada.
  • Brochuras editadas
  • Queima de sobrantes agroflorestais
  • Proteção da Floresta
  • Incêndios florestais
  • Notas Informativas
  • Medidas Preventivas para a Defesa da Floresta Contra Incêndios
  • Defesa de Pessoas e Bens

Pode consultar também o índice de Risco Temporal de Incêndio Diário

Principal Legislação (consultar em anexo)

  •    Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro

SUMÁRIO: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio

  •    Portaria nº 110/2014

SUMÁRIO: Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2014.

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