Titulo REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA
Sub Título
Texto

O plano municipal de emergência de proteção civil é o documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. 

Este plano deverá também permitir antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência. Na prática, o Plano Municipal de Emergência de Fafe exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

O PME de Fafe é elaborado de acordo com a Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução 25/2008). 

Nos termos do n.º 8 do artigo 4º da Diretiva anexa à Resolução 25/2008, é obrigatória a realização de uma consulta pública das componentes não reservadas do PME (Partes I, II e III e Secção I da Parte IV). 

Esta consulta pública é promovida pela Câmara Municipal e desenrola-se por um prazo  de 30 dias. 

Na sequência da consulta pública deverá ser elaborado um relatório sumário que explicite o período durante o qual a mesma decorreu, que meios foram utilizados, que contributos foram recolhidos e qual a sua incorporação (ou não) no PME. 

Participe na discussão pública, o seu contributo é importante.

 
 
Documentos

Em cartaz

Powered by: TextoVirtual.com