O Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) tem como papel:

• dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de atividades do ACES e respetivos orçamentos, antes de serem aprovados;
• acompanhar a execução dos planos de atividades, podendo para isso obter do diretor executivo do ACES as informações necessárias;
• alertar o diretor executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;
• dar parecer sobre o relatório anual de atividades e a conta de gerência, apresentados pelo diretor executivo;
• assegurar a articulação do ACES, em matéria de saúde com os municípios da sua área geográfica;
• propor ações de educação e promoção de saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade e dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.

Composição:

• Um representante indicado pelas câmaras municipais da área de atuação do ACES que preside;
• Um representante de cada município abrangido pelo ACES, designado pelas respetivas assembleias municipais;
• Um representante das escolas ou agrupamentos de escolas, designado pelo diretor regional de educação;
• Um representante do centro distrital de segurança social, designado pelo conselho diretivo;
• Um representante de instituições particulares de solidariedade social designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
• Um representante da associação de utentes do ACES, designado pela respetiva direção;
• Um representante das associações sindicais com assento na comissão permanente de concertação social, designado pelo respetivo presidente, sobre proposta daquelas;
• Um representante das associações de empregadores com assento na Comissão Permanente da Concertação Social designado pelo respetivo presidente;
• Um representante do hospital de referência, designado pelo órgão de administração;
• Um representante das equipas de voluntariados social, designado de acordo com as mesmas;
• Um representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.