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Câmara Municipal aprova taxas de aplicação da derrama, IRS e IMI para 2024

A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 23 de outubro, a fixação da taxa da derrama em 1,2%, da retenção do IRS em 3% e a aplicação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na mesma reunião foi aprovada a abertura de um procedimento concursal para 10 postos de trabalho destinados à ação educativa tendo em vista reforçar os quadros de pessoal dos estabelecimentos de ensino e suprimir algumas das dificuldades com que as escolas se têm deparado.

O Executivo aprovou a abertura de concurso para aquisição de serviços de conservação e manutenção de espaços verdes do concelho para o triénio 2024/2026.

A Câmara foi informada sobre a realização da próxima "Gala Portugueses de valor 2024" que terá lugar em Fafe, em maio do próximo ano, uma iniciativa promovida pela Lusopress com o alto patrocínio do Presidente da República e que tem por objetivo reconhecer a valorizar portugueses cujo percurso profissional, social e pessoal se evidencia em prol das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

O Executivo aprovou a celebração de contratos programa entre a Administração Regional de Saúde Norte e o Município de Fafe para as três unidades de saúde - Travassós, Regadas e Arões. Estes acordos preveem a realização de obras de beneficiação nos edifícios, melhorando as condições daqueles espaços, quer para os profissionais de saúde, quer para os utentes.

Foi ainda aprovada a celebração de protocolos de colaboração entre o Município de Fafe e a Associação Caça e Pesca Montes de Fafe, no valor de 150 mil euros, e o Clube de Amadores de Caça e Pesca de Fafe, no valor de 7500 euros.

Os regulamentos dos prémios municipais Maximinos de Matos, A. Lopes de Oliveira e História Local mereceram a aprovação unânime do Executivo, assim como as regras de participação no Encontro de Coros de Natal 2023 e no Encontro de Cantadores de Reis a decorrer em janeiro do próximo ano.

A Câmara aprovou por maioria o início do procedimento de abertura do período de 30 dias para discussão pública tendo em vista a alteração do regulamento de apoio a entidades/organismo legalmente existentes e atividades de interesse municipal.

A ordem de trabalhos incluiu ainda pedidos de cedência de espaços municipais e processos de apoios sociais, todos aprovados por unanimidade.



Outras deliberações


No período antes da ordem do dia, a Vereadora do Desporto, Paula Nogueira, felicitou o navegador fafense Gonçalo Cunha, que em dupla com o piloto Gonçalo Henriques (Renault Clio Rally4), venceu nas Duas Rodas Motrizes (2RM) o Rali Vidreiro Centro de Portugal, o piloto Rui Ribeiro, que venceu em Jerez de La Frontera o Historic Festival.

A jogadora Diana Leite, do Operário Futebol Clube de Antime, que foi convocada a participar num treino de preparação da seleção distrital de sub-16, as vinte atletas do Grupo Nun’Álvares na modalidade de futsal e as atletas Luísa Castro e Susana Moniz que conquistaram o 1º lugar, nas suas respetivas categorias no Open Internacional de Dança Hettange-Grande, realizado de 12 a 14 de outubro, em Hettange-Grande, na França, foram igualmente felicitadas.

Mereceu particular saudação a atitude de fairplay do jogador Paulo Jorge, do FC Marinhão, que viu um ‘cartão branco’ por ter ajudado um jogador da equipa adversária no último jogo do campeonato da AMAF. Também a iniciativa “O Futebol é para Todos”, na qual os jogadores da ADF se fizeram acompanhar por utentes da CERCIFAF na entrada no último jogo da equipa sénior mereceu um elogio, estendendo-se as felicitações aprovadas pela Câmara à iniciativa de troca de experiências entre modalidades promovida pelo AKFafe e que contou com a participação do Arões SC. Também o GAT foi saudado por se ter associado à iniciativa solidária da Liga Portuguesa Contra o Cancro, aumentando o número de coletividades desportivas de Fafe envolvidas na campanha de apoio.


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