Ciente da necessidade de promover reais políticas de proteção animal, o Município de Fafe criou o Programa Municipal de Proteção Animal (PMPA), destinado a desenvolver ações para fomentar práticas amigas dos animais.
No âmbito do PMPA serão desenvolvidas várias ações tendo em vista tal objetivo.
A primeira ação centrar-se-á no cumprimento e cruzamento de duas competências das autarquias: controlo da população animal e apoio social e decorrerá até ao final do ano de 2020.
Nessa medida, foi lançada uma “ação de sensibilização e controlo” da população de cães e gatos, através da qual o Município concederá um apoio financeiro aos munícipes que se encontrem em situação de carência económica para a realização de esterilização dos seus animais de companhia, nos seguintes moldes:
i.) Gato macho - 15 €;
ii.) Cão macho - 30 €;
iii.) Gata - 35 €;
iv.) Cadela - 55 €.
Assim sendo, podem candidatar-se ao apoio financeiro os tutores de animais de companhia cujo agregado familiar possua um rendimento líquido mensal até 501 euros.
Os candidatos têm de fazer prova do seguinte:
- Situação de carência económica;
- Residência no concelho de Fafe há mais de 6 meses;
- Comprovativo da marcação do animal com dispositivo de identificação eletrónica e do seu registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC), com a indicação de que foi esterilizado;
- Realização da esterilização, no período de vigência deste programa, apresentando fatura e declaração do veterinário.
Pode aceder ao Requerimento através do link: Requerimentos Municipais