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TítuloSecretária de Estado Adjunta e da Justiça em Fafe
Dsa 4442a
Data de Publicação2017-01-25 00:00:00 +0000
Sub-título“Cumpriu-se um o nosso compromisso de aproximar a justiça das populações”
Descrição

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, esteve, esta manhã, em Fafe para visitar as instalações do Juízo de Família e Menores, criado no concelho no início deste ano.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, acompanhou a Secretária de Estado durante a visita, revelando a sua satisfação e agrado com a criação deste Juízo no concelho.

 

“Este é um culminar de um trabalho, que se desenvolveu ao longo do ano que terminou, e que teve esta conclusão de podermos ter, em Fafe, uma secção de Tribunal de Família e Menores. Este juízo cumpre o objetivo, tanto do Governo, como da Autarquia, em aproximar a justiça dos cidadãos e valorizar o esforço de todas as pessoas que trabalham na Justiça, prestando sempre um serviço de maior qualidade aos fafenses.”

“Esta relação entre Ministério da Justiça e a Autarquia é uma relação que tem o nosso compromisso e a necessidade de ser aprofundada, porque, como todos acabamos de ver, há ainda muito trabalho a fazer. A Autarquia comprometeu-se a criar as condições para que o Tribunal de Família e Menores se instale com a dignidade que merece. No entanto, existe toda uma intervenção no edifício do Tribunal que merece ser aprofundada, nunca deixando de respeitar a lei.” conclui.

 

Durante a visita, Helena Ribeiro relevou a sua satisfação por ver cumprido mais um objectivo no âmbito da reorganização do mapa jurídico.

 

“Hoje, estou em Fafe pela segunda vez para comprovar que aquilo que aqui viemos fazer da primeira vez não foi em vão, foi frutífero e temos agora o Juízo de Família e Menores. A população de Fafe e dos municípios à volta têm, agora ,uma resposta mais próxima e eficiente.

O Governo cumpriu um dos seus primeiros compromissos, o de aproximar a Justiça das populações. Uma vez que aqui, em Fafe, já havia o Tribunal, essa aproximação traduziu-se na criação de um Juízo de Família e Menores. Esta era uma reivindicação e algo que foi visto como adequado pelos próprios órgãos do gestão que tivemos o cuidado de ouvir.

Ouvimos também o Presidente de Câmara que sempre pugnou e lutou para que déssemos esta resposta. Aliás, se hoje aqui estamos deve-se a ele, que ainda assim teve de diligenciar por adaptações neste Tribunal, por algumas obras, sem as quais isto não seria feito.

Garantir o acesso à Justiça e para que haja Justiça, a população tem que chegar aos Tribunais. Foram colocados vários entraves para conseguir levar esta Reforma ao terreno, mas, tudo foi conseguido e a reforma correu bem.

 

A Secretária de Estado reconheceu ainda a necessidade de mais espaço e melhores condições, garantindo que as obras de requalificação não serão esquecidas.

 

Na visita, estiveram também presentes membros do Executivo Municipal, Representantes da Ordem dos Advogados de Fafe e Representantes dos Órgãos Judiciários.

 

Recorde-se que o Juízo de Família e Menores de Fafe, criado no âmbito da reorganização do mapa jurídico levada a cabo pelo Governo, vai ter como área de competência territorial os Municípios de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, abrangendo uma população de cerca de 90 mil pessoas.

 

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