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Título Município de Fafe rejeita delegação de competências no âmbito da descentralização
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Data de Publicação 2019-01-17 00:00:00 +0000
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Em reunião extraordinária, o Executivo Municipal deliberou não aceitar as novas competências, no âmbito da descentralização. A decisão contou com os votos a favor do Partido Socialista e os votos contra do PSD e do Movimento Fafe Sempre.

Raul Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, revelou, no momento, que "o PS vota favoravelmente esta lei porque entende ser esta a oportunidade para abrir o caminho de reforço do poder local tão ambicionado pelas Autarquias, tendo consciência do esforço necessário para acomodar estas competências.

A Autarquia poderia recebê-las, desde já.

Acrescento, ainda, que a questão financeira deste primeiro conjunto de transferências seria positiva para o orçamento municipal.

Saliento que o que está em discussão é o momento da aceitação destas medidas que serão obrigatoriamente recebidas em 2021.

Recorde-se que a descentralização de competência incluía os domínios da Educação, Ação Social, Saúde, Proteção Civil, Cultura, Património, Habitação, Áreas portuárias e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, praias marítimas, fluviais e lacustres, informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas, transportes e vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, policiamento de proximidade, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos, segurança contra incêndios, estacionamento público e modalidades afins de jogos de fortuna e azar.

A descentralização de competências vai ser ainda sujeita ao voto da Assembleia Municipal, em data a definir.

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