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TítuloInscrições | Cabaz de Natal
Cabaz natal
Data de Publicação2019-10-15 00:00:00 +0100
Sub-título
Descrição

Estão abertas as inscrições para o 'Cabaz de Natal' do Município de Fafe. Os interessados devem formalizar a sua inscrição na Junta de Freguesia da Residência ou no Balcão Único da Câmara Municipal, de 21 de Outubro a 6 de Novembro.

 

Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:

- Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara (disponível nos serviços);

- Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar;

- Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;

- Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;

- Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todo os elementos do agregado familiar, designadamente:

- Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;

- Rendas temporárias e vitalícias;

- Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;

- Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);

- Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.

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