A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêncios tem como missão:

• articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
• elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o respetivo plano distrital de defesa da floresta contra incêndios e com o respetivo plano regional de ordenamento florestal.

Cabe também a esta comissão municipal:

• avaliar e propor à Autoridade Florestal Nacional, os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
• acompanhar o desenvolvimento de programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;
• desenvolver ações de sensibilização da população;
• promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão;
• proceder à identificação e aconselhar sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios;
• identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
• colaboração na divulgação de avisos à população;
• avaliação de planos de fogo controlado e emissão, quando lhe for solicitado, de parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.

Composição:

• Presidente da Câmara Municipal;
• Um presidente de Junta de freguesia, designado pela respetiva Assembleia Municipal;
• Um representante da Autoridade Florestal Nacional;
• Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, nos concelhos que integram áreas protegidas;
• Comandante Operacional Municipal;
• Um representante da GNR;
• Um representante das organizações de produtores florestais;
• Outras entidades e personalidades, convidadas pelo presidente de câmara.