A terceira edição das Jornadas de Direito Administrativo iniciou-se esta sexta-feira, no Teatro Cinema de Fafe, dedicada ao tema «Sanções Administrativas e Garantias do Infrator». Trata-se de uma iniciativa organizada conjuntamente pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Câmara Municipal de Fafe, que reúne, pelo terceiro ano consecutivo, alguns dos maiores especialistas em direito administrativo português e espanhol, assim como altas entidades da justiça portuguesa. Este foi o primeiro de dois dias da iniciativa.
O presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa, presidiu à sessão de abertura, onde destacou o privilégio “por voltar a acolher, em Fafe, a cidade da Justiça, uma nova edição das Jornadas de Direito Administrativo”, agradecendo à “Universidade do Minho e demais parceiros por nos terem escolhido como cidade parceira para este evento, cada vez mais consolidado na área jurídico-administrativa”.
Antero Barbosa terminou a sua intervenção referindo que “a reflexão que será promovida ao longo destes dois dias contribuirá decisivamente para reforçar estes pressupostos, elevando a qualidade da ação administrativa e consolidando uma cultura de rigor, justiça e responsabilidade na administração pública”.
Isabel Celeste Fonseca, coordenadora científica das Jornadas de Direito Administrativo, tomou da palavra, introduzindo o tema das Jornadas — «Sanções Administrativas e Garantias do Infrator» — e descrevendo a composição dos quatro painéis do evento, bem como os respetivos moderadores e oradores. Terminou a sua alocução reiterando o desejo de que estes “sejam dois dias inquietantes e desafiadores, onde serão debatidas questões fulcrais no Direito Administrativo”, agradecendo ao Município de Fafe e a todos os parceiros pela organização do evento.
Neste primeiro dia das Jornadas de Direito Administrativo, o primeiro painel abordou o tema «O Poder Punitivo da Administração Pública: Problemas e Desafios Atuais». O segundo e último painel do dia abordou «Licitude Administrativa e Sanções», com enfoque em áreas como património público, proteção civil, urbanismo e ambiente.
Este evento resulta de uma organização conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara Municipal de Fafe, contando com o apoio da CCDRN — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do IGAP — Instituto de Gestão e Administração Pública, da ADA — Associação de Direito Administrativo, da AEDREL — Associação de Estudos de Direito Regional e Local, do CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho e da Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados.
