Gabinete Técnico Florestal

O Município de Fafe detém desde 2004 um Gabinete Técnico Florestal (GTF), inserido numa candidatura aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., no âmbito do Fundo Florestal Permanente.

 

Atribuições do Gabinete Técnico Florestal, ao abrigo da Lei n.º 20/2009 de 12 de maio:

  • Acompanhamento das políticas de fomento florestal;

  • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

  • Promoção de políticas e de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;

  • Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;

  • Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;

  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis;

  • Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);

  • Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;

  • Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;

  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal;

  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal.

 

Candidatura ao "Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais – 2021”

O Município de Fafe efetuou uma candidatura ao "Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais - 2021", no âmbito do Eixo "Defesa da Floresta contra Incêndios e Agentes Bióticos", na ação "Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais", no valor de 13.979 €, tendo em vista obter financiamento para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal pelo Fundo Florestal Permanente.

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