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Proteção Civil: Perigo de Incêndio Rural - Situação de Contingência

De acordo com a informação meteorológica disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se um agravamento das condições meteorológicas para o risco de incêndio para os próximos dias, com tempo quente e seco, destacando-se para Fafe:

  • Valores de temperatura máxima entre 33ºC e 41ºC;
  • Vento moderado (até 30 km/h) do quadrante leste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas, com rajadas até 70 km/h, em especial até meio da manhã e a partir do final da tarde;
  • Humidade Relativa do Ar inferior a 30%, com fraca recuperação noturna;
  • Possibilidade de trovoada seca, com rajadas de vento forte.

Os índices de perigo de incêndio irão manter-se nas classes de "muito elevado" e “máximo”.

EFEITOS EXPECTÁVEIS

  • Considerando a previsão meteorológica, esperam-se condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais e aumento da dificuldade das ações de supressão, em consequência do aumento da temperatura, aumento da intensidade do vento e da baixa humidade relativa do ar.

MEDIDAS PREVENTIVAS

O SMPC recorda que, de acordo com as disposições legais em vigor:

  • É PROIBIDO fazer Queimadas Extensivas. Durante o período condicionado no município de Fafe não são autorizadas.
  • É PROIBIDO fazer Queima de Amontoados. Durante o período condicionado no município de Fafe não são autorizadas.
  • Nos dias de perigo de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO utilizar fogareiros e grelhadores salvo se usados nos locais devidamente identificados para o efeito;
  • Nos dias de perigo de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos territórios rurais.
  • Nos dias de perigo de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
  • Nos dias de perigo de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de outra pirotecnia só é permitida com licenciamento do Município;
  • Nos dias de perigo de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, todos os equipamentos com escape sem dispositivo tapa-chamas, equipamentos de corte, como motosserras ou rebarbadoras, ou a operação de métodos mecânicos que, na sua ação com os elementos minerais ou artificiais, gerem faíscas ou calor.

No seguimento da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, aplicam-se ainda as seguintes medidas, de carácter excecional:

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
  • Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  • Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta -matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  • Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

O SMPC recomenda ainda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando as proibições acima expressas e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e junto do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Fafe.

Tendo em consideração o Tempo Quente previsto para os próximos dias, o SMPC aconselha ainda que sejam seguidas as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), disponíveis aqui.


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