Comissão Municipal
A Comissão Municipal de Proteção Civil está incumbida de executar a política municipal de segurança, sendo o responsável, no concelho, pelas acções de informação, formação, planeamento, controlo e coordenação das ações em situação de normalidade ou de emergência, em todos os domínios que respeitem à Proteção Civil.
A Comissão Municipal tem as seguintes competências:
- Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional o Plano Municipal de Emergência;
- Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil;
- Determinar o acionamento do Plano de Emergência, quando tal se justifique;
- Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia do serviço municipal de protecção civil.
Integram Comissão Municipal de Proteção Civil de Fafe:
- O presidente da Câmara, como responsável municipal da política de protecção civil, que preside;
- Um elemento do comando do corpo de bombeiros;
- Um elemento da força de segurança;
- O director do centro de saúde;
- A autoridade de saúde do município;
- Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
- Representantes de outras entidades e serviços existentes no município, cujas actividades e áreas funcionais possam contribuir para as acções de protecção civil.