A Polícia Municipal de Fafe é um serviço municipal, especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa, com as competências, poderes de autoridade e inserção hierárquica, definidos na lei e no presente regulamento e na dependência hierárquica directa do Presidente da Câmara. A Polícia Municipal coopera com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais
À Polícia Municipal, no exercício de funções de polícia administrativa, cabe fiscalizar, na área da sua jurisdição, o cumprimento das leis e dos regulamentos que disciplinam matérias relativas às atribuições do Município e à competência dos seus órgãos, nomeadamente quanto à aplicação das suas decisões.
A Polícia Municipal de Fafe exerce, ainda, funções nos seguintes domínios:
- Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas;
- Guarda de edifícios e equipamentos municipais;
- Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.
Polícia Municipal de Fafe
Avenida 5 de Outubro 4824 501 Fafe
Telf. 253 700 400
Fax: 253 700 409
e-mail: pmfafe@sapo.pt