A 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) decorreu da necessidade de responder à exigência legal de adaptação do plano à legislação em vigor e implicou a reconsideração e a reapreciação global, com caráter estrutural das opções estratégicas do plano, dos princípios e dos objetivos do modelo territorial definido e dos regimes de salvaguarda e de valorização dos recursos territoriais.

Os princípios e prioridades estratégias de desenvolvimento ponderados na 2ª revisão do PDM, atuaram como elementos estruturantes para a definição das diretrizes de desenvolvimento para o território municipal. Os eixos de desenvolvimento definidos para a presente revisão, resultaram da avaliação dos objetivos do Plano em vigor, em acordo com as potencialidades e fragilidades relevantes no contexto atual do concelho e do seu enquadramento regional. O Plano enquanto instrumento de planeamento territorial na estratégia de desenvolvimento do concelho necessitou integrar e articular orientações estabelecidas pelos programas do contexto nacional, regional e intermunicipal.

A 2ª revisão do PDM foi considerada como um momento oportuno para o município identificar e concretizar incidências espaciais, seja no âmbito das políticas destinadas a potenciar os valores existentes, capazes de contribuir para o desenvolvimento do território concelhio, seja, quanto a estratégias que proporcionam que os pontos fracos/ameaças identificados até o momento, sejam superados.

Acredita-se que é desejo e interesse de todos!

Através do Aviso nº 3074/2020, publicado no Diário da República nº 37, 2ª série, em 21 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Fafe deliberou, em 23 de janeiro de 2020, proceder à abertura do procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe por um período de 12 meses.

Foi constituída a Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe com a publicação em Diário da República nº 122, 2ª série, em 25 de junho de 2020, Aviso n.º9531/2020.

Foi pedido a prorrogação de prazo de elaboração da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe por igual período de 12 meses, publicada em Diário da República nº 4, 2ª série, em 7 de janeiro de 2021, Aviso n.º407/2021.

Foi pedido a prorrogação de prazo de elaboração da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe por período de 18 meses, publicada em Diário da República nº 3, 2ª série, em 5 de janeiro de 2022, Aviso n.º202/2022.

Foi pedido a prorrogação de prazo de elaboração da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe por período de 18 meses, publicada em Diário da República nº 125, 2ª série, em 29 de junho de 2023, Aviso n.º12440/2023.

Abertura de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe, publicada em Diário da República nº 228, 2ª série, em 24 de novembro de 2023, Aviso n.º22809/2023. Decorrendo de 30 de novembro de 2023 a 29 de dezembro de 2023.

Prorrogação de prazo de discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe, publicada em Diário da República nº 68, 2ª série, em 5 de abril de 2024, Aviso n.º 7317/2024/2. Decorrido de 30 de dezembro de 2023 a 19 de janeiro de 2024, com prorrogação de 6 de abril de 2024 a 15 de abril de 2024.

Formulário disponibilizado online.