A Comissão Municipal de Proteção Civil está incumbida de executar a política municipal de segurança, sendo o responsável, no concelho, pelas ações de informação, formação, planeamento, controlo e coordenação das ações em situação de normalidade ou de emergência, em todos os domínios que respeitem à Proteção Civil.
Competências:
- Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional o plano municipal de emergência;
- Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil;
- Determinar o acionamento do plano de emergência, quando tal se justifique;
- Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia do serviço municipal de proteção civil.
Integram a Comissão Municipal de Proteção Civil de Fafe:
- O presidente da Câmara, como responsável municipal da política de proteção civil, que preside;
- Um elemento do comando do corpo de bombeiros;
- Um elemento da força de segurança;
- O diretor do centro de saúde;
- A autoridade de saúde do município;
- Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
- Representantes de outras entidades e serviços existentes no município, cujas atividades e áreas funcionais possam contribuir para as ações de proteção civil.