PDM

A avaliação ambiental do plano é entendida como um processo integrado no procedimento de tomada de decisão, que se destinou a incorporar uma série de valores ambientais na conceção do PDM.

Trata-se de um processo contínuo e sistemático, que tem lugar a partir de um momento inicial do processo decisório público, de avaliação da qualidade ambiental de visões alternativas e perspetivas de desenvolvimento incorporadas no planeamento que vão servir de enquadramento a futuros projetos, assegurando a integração global das considerações biofísicas, económicas, sociais e políticas relevantes que possam estar em causa.

A realização de uma avaliação ambiental ao nível do planeamento e da programação garantiu que os efeitos ambientais foram tomados em consideração durante a elaboração do plano antes da sua aprovação, contribuindo, assim, para a adoção de soluções inovadoras mais eficazes e sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam efeitos negativos significativos no ambiente decorrente da sua execução.

A 1ª revisão do PDM de Fafe, foi sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), tendo sido apresentado um Relatório de Avaliação e Controlo (RAC) do decurso do plano de 2015 a 2023, nos termos do artigo 11.º do Regime Jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica (RJAAE – Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio).

Os resultados do controlo encontra-se divulgado pelo Município nos termos da lei através dos ficheiros em baixo e pode o mesmo ser consultado diretamente na Agência Portuguesa do Ambiente https://apambiente.pt/index.php/avaliacao-e-gestao-ambiental/relatorios-de-avaliacao-e-controlo-enviados-apa

Em cumprimento m cumprimento com o disposto no artigo 10.º do Regime Jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica foi elaborada a Declaração Ambiental (DA) do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Fafe, encontra-se disponível para consulta em baixo.