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Executivo: Mandato 2021 - 2025
Presidente
1_2021 - Nomeação de Vereadores em Regime de Permanência..pdf
2_2021 - Designação do GAP.pdf
3_2021 - Designação do GAV.pdf
4_2021 - Nomeação de Vereadores em Regime de Permanência.pdf
5_2021 - Distribuição de Pelouros e Delegação de Competências.pdf
6_2021 - Mobilidade na Categoria.pdf
7_2021 - Acumulação de funções.pdf
8_2021 - Delegação de Competências - Diretores de Departamento.pdf
9_2021 - Delegação de Competências - Chefe da Divisão Gestão Urbanística.pdf
10_2021 - Processo Eleitoral - Eleições Legislativas.pdf
17_2022 - Designação de Representante na CPCJ.pdf
18_2022 - Substituição de Vereador.pdf
19_2022 - Nomeação de Vereador em Regime de Permanência.pdf
21_2022 - Distribuição de Pelouros e Delegação de Competências.pdf
27_2022 - Nomeação de Comissão - Código de Conduta.pdf
28_2022 - Delegação de competências - Conselho Cinegético Municipal.pdf
32_2022 - Designação Coordenador Municipal Proteção Civil.pdf
34_2022 - Designação Coordenador do NLI.pdf
35_2022 - Recrutamento por mobilidade - Agentes de Policia Municipal.pdf
36_2022 - Tolerancia Natal.pdf
38_2022 - Eleição dos vogais representantes dos trabalhadores.pdf
40_2023 - Designação de membros - Eleições Representantes Trabalhadores.pdf
41_2023 - SIADAP - Comissão Paritária para 2023-2026.pdf
43_2023 - Coordenação de unidades orgânicas sem chefia designada.pdf
44_2023 - Designação em regime de substituição - Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.pdf
45_2023 - Designação em regime de substituição - Diretor do Departamento de Gestão do Património Edificado.pdf
46_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe da Divisão de Gestão do Espaço Público.pdf
47_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.pdf
48_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe da Unidade de Resíduos.pdf
49_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe da Unidade de Gestão Escolar.pdf
50_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe do Núcleo de Atendimento ao Munícipe.pdf
52_2023 - Designação em regime de substituição - Chefe da DCT.pdf
55_2023 - Delegação de competências - Diretores de Departamento mandato 2021_2025.pdf
57_2023 - Nomeação Adjunto Presidente.pdf
58_2023 - Convocação para funções de Vereadora.pdf
59_2023 - Nomeação Membro GAV.pdf
61_2023 - Coadjuvação, Delegação e Subdelegação de Competências.pdf
65_2023 - Tolerância Páscoa.pdf
66_2023 - Pessoal Dirigente - Renovação Comissão Serviço.pdf
68_2023 - Convocação para funções de Vereador.pdf
71_2023 - Mobilidade tesoureiro para coordenador técnico.pdf
72_2023 - Apreciação de projetos de arquiteura e de especialidades.pdf
74_2023 - Tolerância Natal.pdf
75_2024 - Designação de cargos de direção intermédia.pdf
76_2024 - Designação de equipa para processo eleitoral Assembleia República.pdf
77_2024 - Tolerância Páscoa.pdf
82_2024 - Designação Diretor DGAF.pdf
83_2024 - Delegação Competências Diretor DGAF.pdf
85_2024 - Designação Chefe DAJC.pdf
88_2024 - designação da Chefe da DCM.pdf
89_2024 - designação do Chefe da DCE.pdf
90_2024 - despesas de representação Coordenador do SMPC.pdf
91_2024 - Convocação para funções de Vereador.pdf
92_2024 - Recrutamento por recurso a mobilidade.pdf
93_2024 - Consolidação de mobilidades internas - DGEI.pdf
94_2024 - Consolidação de mobilidades internas - SMPC.pdf
95_2024 - Consolidação de mobilidades internas - Gab. comunicação.pdf
96_2024 - Consolidação de mobilidades internas - DCT.pdf
97_2024 - Consolidação de mobilidades internas - DRH.pdf
98_2024 - Abertura de Concurso - Polícia Municipal.pdf
99_2024 - Tolerância Natal.pdf
101_2024 - Mobilidade da modalidade intercarreiras - UGE.pdf
102_2024 - Mobilidade da modalidade intercarreiras - DEDJ.pdf
103_2024 - Mobilidade da modalidade intercarreiras - DCT.pdf
104_2024 - Mobilidade da modalidade intercarreiras - DSITD.pdf
106_2024 - Anulação de Procedimento Concursal - Ciências Sociais.pdf
107_2024 - Anulação de Procedimento Concursal - Turismo.pdf
108_2025 - Designação do Responsável de Segurança do Ciberespaço.pdf
109_2025 - Delegação de Competências - Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.pdf
111_2025 - Delegação de competências - Dirigentes do Departamento Socioeconómico.pdf
113_2025 - Mobilidade Intercategoria - Polícia Municipal.pdf
114_2025 - Recurso a reserva de recrutamento.pdf
115_2025 - Recurso a reserva de recrutamento.pdf
116_2025 - Tolerância Páscoa.pdf
118_2025 - Recurso a reserva de recrutamento.pdf
119_2025 - Recurso a reserva de recrutamento.pdf
120_2025 - Organização do processo eleitoral - legislativas 2025.pdf
121_2025 - Designação Diretor DGAF e Chefe DAJC.pdf
122_2025 - Delegação de Competências - Diretor do DGAF.pdf
127_2025 - Mobilidade interna intercarreiras e categorias.pdf
128_2025 - Mobilidade interna intercarreiras.pdf
129_2025 - Mobilidade interna intercarreiras.pdf
130_2025 - Mobilidade interna intercarreiras.pdf
133_2025 - Despacho_Designação de Encarregado de Proteção de Dados
Câmara Municipal
Delegação de Competências no Sr. Presidente da Câmara.pdf
_Delegação de competências - CM.pdf
Departamentos
DGAF
Despacho n.º 1 2024 DGAF - Delegação e Subdelgação de competências e regime de substituições.pdf
5.) Despacho 1_2025 - Delegação de competências - Chefe de Divisões.pdf
DOP
DPGU
DGPE
DSE
Desp_01_DMDSE.pdf
Desp_02_DSE.pdf
Desp_03_DSE_2024.pdf
Executivo: Mandato 2025 - 2029
Presidente
Despacho n.º 1/2025 - Vereadores em regime de tempo inteiro.pdf
Despacho n.º 2/2025 - Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal.pdf
Despacho n.º 3/2025 - Designação da Chefe de Gabinete do GAP.pdf
Despacho n.º 3/2025 - Designação da Chefe de Gabinete do GAP - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 415_2026.pdf
Despacho n.º 4/2025 - Designação do Adjunto do GAP.pdf
Despacho n.º 4_2025 - Designação do Adjunto do GAP - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 414_2026.pdf
Despacho n.º 5/2025 - Designação da Secretária do GAP.pdf
Despacho n.º 5/2025 - Designação da Secretária do GAP - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 416_2026.pdf
Despacho n.º 6/2025 - Designação do Secretário do GAV.pdf
Despacho n.º 6/2025 - Designação do Secretário do GAV - Albino Costa - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 417_2026.pdf
Despacho n.º 7/2025 - Designação do Secretário do GAV.pdf
Despacho n.º 7/2025 - Designação do Secretário do GAV - Filipe Teixeira - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 418_2026.pdf
Despacho n.º 9/2025 - Vereadores em regime de tempo inteiro.pdf
Despacho n.º 10/2025 - Distribuição de pelouros.pdf
Despacho n.º 11/2025 - Delegação de competências - Diretores.pdf
Despacho n.º 12/2025 - Designação da Secretária do GAV.pdf
Despacho n.º 12/2025 - Designação da Secretária do GAV - Celina Sousa - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 419_2026.pdf
Despacho n.º 13/2025 - Delegação de competências - Chefes DSE.pdf
Despacho n.º 15/2025 - delegação de competências - taxas - urbanismo.pdf
Despacho n.º 24/2025 - Acumulação de funções.pdf
Despacho n.º 25/2025 - Grupo de trabalho - eleições presidenciais.pdf
Despacho n.º 26/2025 - Constituição das mesas - eleições presidenciais.pdf
Despacho n.º 29/2026 - Chefe da Unidade de Saúde e Desporto.pdf
Despacho n.º 29/2026 - Chefe da Unidade de Desporto e Saúde - DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 1170/2026
Despacho n.º 30/2026 - Chefe da Unidade de Contraordenações, Execuções e Rendas.pdf
Despacho n.º 30/2026 - Chefe da Unidade de Contraordenações, Execuções e Rendas - DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 1171/2026
Despacho n.º 31/2026 - Chefe da Unidade de SIG.pdf
Despacho n.º 31/2026 - Chefe da Unidade de SIG - DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 1172/2026
Despacho n.º 32/2026 - Chefe da Unidade de Coordenação da Loja do Cidadão.pdf
Despacho n.º 32/2026 - Unidade de Coordenação da Loja do Cidadão - DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 1173/2026
Despacho n.º 34/2026 - Designação do Diretor do Departamento de Segurança e Fiscalização.pdf
Despacho n.º 34/2026 - Designação do Diretor do Departamento de Segurança e Fiscalização - PUBLICAÇÃO E DIÁRIO DA REPÚBLICA - Despacho n.º 25892026.pdf
Despacho n.º 40/2026 - delegação de competências - Diretor do DSF
Despacho n.º 73/2026 - Designação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.pdf
Despacho n.º 81_2026 - Delegação de competências para autorizar a contratação e a escolha do procedimento.pdf
Câmara Municipal
Delegação de Competências no Presidente da Câmara Muncipal
Despacho n.º 62_2026 - presidência do conselho cinegético municipal.pdf
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