A promoção de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos. É também um forte indicador da qualidade da democracia a promoção da participação ativa de homens e mulheres na vida política, tanto ao nível da administração (Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010) central, como ao nível da administração regional e local. As nossas preocupações vão, desde logo, no sentido de promover a igualdade entre cidadãos e cidadãs numa clara afirmação de Direitos Humanos.
- O Município de Fafe é signatário da Carta Europeia para a Igualdade.
Da nossa ação destaca-se:
Centro de Documentação para a Igualdade – Biblioteca Municipal de Fafe;
Assinatura da Declaração de Repudio contra o Tráfico de Seres Humanos;
Assinatura de Protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania, um instrumento que define a estratégia de atuação com vista a uma maior igualdade nas relações entre homens e mulheres que compreende um conjunto de ações de intervenção e sensibilização com vista à promoção da igualdade, e da qualidade de vida de mulheres e de homens na vida local.
Consulte abaixo os seguintes documentos:
- Diagnóstico Municipal para a Igualdade e Não Discriminação - 2022
- Versão Completa do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022-2025
- Versão Resumo do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022-2025
- Guia para a Linguagem Inclusiva
- Relatório de Monitorização a 31 dezembro 2022
- Relatório de Monitorização a 31 março 2023