Já pode localizar, de forma rápida e gratuita, as suas propriedades em Fafe. A Câmara Municipal de Fafe disponibiliza, a partir de hoje, o Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma gratuita dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

O BUPi é um balcão físico (instalado no Edifício da Câmara Municipal) e virtual que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios e funciona como plataforma de articulação do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial.

É importante registar as suas propriedades, uma vez que protege a titularidade, evitando insegurança e conflitos entre proprietários, é um processo gratuito e simples e o registo predial é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou outra estruturação fundiária (comprar um terreno, vender um terreno - só é possível vender terrenos já registados -, realizar alguns arrendamentos e desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.)

Na altura de efetuar o registo da sua propriedade tos cidadãos devem apresentar seguintes documentos: Caderneta predial, da qual constam a identificação do prédio, localização, confrontações, descrição, entre outros elementos; Representação gráfica georreferenciada (RGG), que adquire através da localização dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.

O conhecimento dos limites dos prédios (essencialmente os rústicos e mistos) e a sua titularidade é fundamental para promover atividades de planeamento, gestão e apoio à decisão sobre o território, a sua ocupação e uso, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios. Permite também garantir o sucesso da política de prevenção e combate dos incêndios rurais, pois permite uma melhor execução e controlo das obrigações legais de limpeza dos espaços florestais e agrícolas, que se afiguram indispensáveis para esse sucesso.

No site do Município de Fafe, está também disponível hiperligação de acesso ao BUPi.

Em breve, serão ainda abertos balcões móveis de atendimento que vão percorrer as freguesias do concelho e prestar o serviço de forma itinerante junto da população.

O BUPi Fafe é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada pela CIM Ave, ao Sistema de informação Cadastral Simplificada – Aviso Nº NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Horário de Atendimento Balcão Único do Prédio (BUPi) FAFE

Segunda a Quinta: 9h30 às 17 horas – Sexta das 9h30 às12h30

Telefone: 253 700 400

Email: bupi.fafe@cm-fafe.pt

O processo é simples e gratuito

• Sou proprietário dos meus terrenos. Como posso identificar e registar?

O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Fafe ou dê início ao processo via on-line, aqui. 

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

• Dirigir-se ao Balcão BUPi FAFE, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;
• Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
• Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:

• Aceda ao site do BUPi, e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
• Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD); 
• Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
• De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
• Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do Município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.