O Município de Fafe vai, uma vez mais, atribuir o Cabaz de Natal aos agregados familiares em situação de carência económica e social do concelho.

Todos os interessados podem inscrever-se na Junta Freguesia da sua residência, sendo que os residentes na freguesia de Fafe apenas podem efetuar a candidatura no Balcão Único do Município.

Os documentos para apresentação de candidatura são os seguintes:

• Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara;

• Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar;

• Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;

• Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;

• Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:

• Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;

• Rendas temporárias e vitalícias;

• Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;

• Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);

• Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.

No caso de ter beneficiado em 2021 de um dos Programas Municipais, não carece de apresentar os documentos referidos, tendo somente de apresentar o cartão de cidadão e submeter o requerimento.