Os fafenses vão ter, a partir de agora, à sua disposição um jurista, uma vez por mês, para os ajudar na resolução de problemas relacionados com problemas de sobreendividamento.
Trata-se do Gabinete de Apoio à família, criado no âmbito do protocolo, assinado, esta terça-feira, entre a Câmara Municipal e a DECO, a associação de defesa do consumidor.
Com este serviço, que irá funcionar nas instalações do CIAC da autarquia, na Casa da Cultura, os consumidores, que se encontrem em situação de endividamento, podem obter ajuda para esclarecimento e encaminhamento, com estes profissionais.
Na assinatura do protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, falou da importância que um serviço destes tem numa autarquia, tendo em conta o período difícil que o país atravessa.
“Estas questões ligadas à defesa do consumidor ganham uma grande importância a cada dia que passa, porque diariamente somos confrontados com pessoas que, muitas vezes, por ingenuidade, são induzidas em erro e depois não sabem como resolver o problema. Com este serviço, podemos aconselhar e encaminhar”, explicou Raul Cunha, que lembrou também que as questões sociais são, desde a primeira hora, uma das prioridades da autarquia.
“Desde o início do mandato que nos identificamos com a defesa do consumidor e, por isso, foi nosso propósito arranjar ajuda nesta matéria. Ninguém melhor que a DECO para ser nossa parceira neste processo, porque conhece o terreno e tem muita experiencia nesta área”, disse.
Do Lado da DECO, a responsável da zona Minho, Glória Felgueiras, lembrou que a associação de defesa do consumidor tem mais de 400 mil associados e que é objetivo da instituição descentralizar cada vez mais os serviços e estes Gabinetes são disso exemplo.
“O que queremos é descentralizar os nossos serviços o máximo possível. Estamos sediados em Viana do Castelo, mas sabemos que se em Fafe alguém precisa de ajuda, principalmente na área do endividamento, vai evitar falar do assunto ao telefone ou mesmo expô-lo por email. É por isso que queremos criar estes Gabinetes de Apoio de forma a podermos estabelecer uma relação de proximidade”.
A responsável lembrou também que, cada vez mais, as pessoas descuram correspondência importante e depois quando os problemas surgem, já não há solução. Com estes gabinetes pretende-se evitar estas situações.
“Com a criação destes gabinetes, olhamos muito para lado social das famílias que já não conseguem fazer face aos seus pagamentos. Estamos numa fase em que as pessoas já pouco se interessam se recebem cartas e avisos das finanças ou outras entidades e depois quando nos procuram já é tarde. Com este serviço, queremos que não se chegue a esse extremo e seremos mediadores entre o endividado e a entidade a quem deve”, explicou Glória Felgueiras.
Gabinete de Apoio e Aconselhamento à Família vai funcionar no CIAC
O Gabinete de Apoio e Aconselhamento vai funcionar nas instalações do CIAC, sediado na Casa da Cultura. Como prevê o protocolo, a autarquia disponibiliza o espaço para o funcionamento do gabinete, os recursos humanos, técnicos e materiais para o funcionamento do serviço, a promoção e divulgação da colaboração tendo em consideração o âmbito de intervenção do Serviço de Apoio e Informação à família sobreendividada, bem como o respeito pelo princípio da confidencialidade.
Do lado da Deco, esta assegura o apoio jurídico necessário e esta disponibiliza uma linha direta entre o Serviço Municipal e o Gabinete Jurídico da associação. Para além disso, cabe também à Associação do Consumidor assegurar formação inicial e continua dos técnicos municipais que exerçam funções no serviço, realização de sessões de esclarecimento, organização de uma biblioteca de livros jurídicos, elaboração de pareceres técnicos-jurídicos em matéria de direito de consumo, sempre que solicitado pelo município, participação em seminários e conferências, para além da promoção e divulgação das atividades desenvolvidas e serviços prestados no âmbito do protocolo.
Este protocolo é válido por um ano e poderá vir a ser renovado por igual período.