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Covid-19: Município de Fafe prolonga apoios à atividade económica e aprovou nova isenção

A Câmara Municipal de Fafe, em articulação com a Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, implementou em 2020 um conjunto de medidas de apoio aos operadores económicos sediados no concelho ou com atividade económica efetiva em Fafe há mais de seis meses.

O caráter excecional destes apoios foi prolongado até fim do ano de 2021, em reunião de Câmara, considerando a persistência das consequências negativas no tecido económico local.

A adicionar a estas medidas, a Câmara Municipal aprovou, ainda, a isenção de taxas de ocupação do espaço público por estabelecimentos de restauração e bebidas de caráter não sedentário, se requeridas, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2021.

O Presidente da Câmara, Raúl Cunha, sublinhou "a necessidade de responder aos desafios e às dificuldades que ainda perduram e que têm um impacto negativo nas atividades das empresas. Por isso, decidimos também prolongar os apoios do Município, complementarmente aos apoios operacionalizados pelo Governo à escala nacional".

Lembramos que as reduções são as seguintes:

-a redução de 50% da tarifa fixa de fornecimento da água, da tarifa fixa de fornecimento das águas residuais e da tarifa de disponibilidade de recolha de resíduos sólidos urbanos para as atividades empresariais que comprovadamente viram o volume de negócios reduzido em 40% (ou mais) no ano de 2020 comparado com o ano de 2019,

- a redução em 50% da renda dos arrendatários que comprovem ter uma quebra de rendimentos em 2020, superior a 20% face ao ano de 2019, quando dessa resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda, no que concerne às atividades empresariais desenvolvidas em imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual pelo Município de Fafe.

- a redução em 50% da taxa para ocupação de terrado na Feira Semanal.

- a redução em 50% da taxa de publicidade efetuada pelas empresas, nas próprias instalações comerciais, excluindo-se a publicidade levada a efeito através de painel, múpi, totem, coluna publicitária ou mastro-bandeira.


Recorde-se que a Câmara Municipal dispõe também de um conjunto de respostas sociais dirigidas diretamente às pessoas e às famílias. 

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