Ação de sensibilização apresenta serviços a prestar no gabinete dia 26 de janeiro.

A partir de 2 de fevereiro, os fafenses vão ter ao seu dispor o Gabinete de Apoio à Família, um espaço criado no âmbito do protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a DECO, a associação de defesa do consumidor.

Com este serviço, a partir de agora, quem necessitar, terá à sua disposição um jurista, uma vez por mês (primeira segunda-feira de cada mês), nas instalações do CIAC, na Casa da Cultura, para ajudar na obtenção de esclarecimento e encaminhamento, no que a questões de sobreendividamento diz respeito.

Como prevê o protocolo, a autarquia disponibilizou o espaço para o funcionamento do gabinete, os recursos humanos, técnicos e materiais para o funcionamento do serviço, a promoção e divulgação da colaboração tendo em consideração o âmbito de intervenção do Serviço de Apoio e Informação à família sobreendividada, bem como o respeito pelo princípio da confidencialidade.

Do lado da Deco, esta assegura o apoio jurídico necessário e esta disponibiliza uma linha direta entre o Serviço Municipal e o Gabinete Jurídico da associação. Para além disso, cabe também à Associação do Consumidor assegurar formação inicial e continua dos técnicos municipais que exerçam funções no serviço, realização de sessões de esclarecimento, organização de uma biblioteca de livros jurídicos, elaboração de pareceres técnicos-jurídicos em matéria de direito de consumo, sempre que solicitado pelo município, participação em seminários e conferências, para além da promoção e divulgação das atividades desenvolvidas e serviços prestados no âmbito do protocolo.

O protocolo é válido por um ano e poderá vir a ser renovado por igual período.

Sensibilização sobre tema do endividamento familiar em discussão na Biblioteca Municipal dia 26

No sentido de esclarecer sobre o trabalho que o Gabinete de Apoio à família irá prestar, no próximo dia 26 de janeiro, a Câmara Municipal promove uma ação de sensibilização.

Na iniciativa, que contará com representantes da DECO, serão prestados todos os esclarecimentos sobre o trabalho a realizar a partir de fevereiro no Gabinete de Apoio ao endividamento.

A sessão é aberta a todos e está marcada para as 18H00, na Biblioteca Municipal.