Estão abertas as inscrições para o 'Cabaz de Natal' do Município de Fafe. Os interessados devem formalizar a sua inscrição na Junta de Freguesia da Residência ou no Balcão Único da Câmara Municipal, de 21 de Outubro a 6 de Novembro.
Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:
- Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara (disponível nos serviços);
- Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar;
- Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;
- Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;
- Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todo os elementos do agregado familiar, designadamente:
- Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;
- Rendas temporárias e vitalícias;
- Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;
- Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);
- Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.