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Juízo de Família e Menores de Fafe já funciona

O Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe, criado no dia 1 de Janeiro, já está em funcionamento.

O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, visitou, hoje, as instalações, acompanhado pelos Representantes da Ordem dos Advogados de Fafe e pelo Dr. Eduardo Faria, Secretário de Justiça.

Durante a visita, Raul Cunha, reconheceu que “hoje foi um dia importante. Faz dia 18, um ano, que estive com a Sra. Ministra da Justiça a coloquei-lhe a vontade dos fafenses em reanimar o nosso tribunal. O Tribunal de Fafe, fruto da política que tinha sido seguida anteriormente, foi reduzido a uma actividade mínima e todos sentimos que não era justo, não fazia sentido que as pessoas de Fafe e das regiões à volta tivessem que tratar dos seus assuntos em Guimarães.

Desde a primeira hora, a Ordem dos Advogados, que nos ajudou muito neste processo, nos indicou que o que seria importante trazer para Fafe seria uma secção central de família e menores. Dado o volume de processos que implica e dadas as características particulares desta problemática, fazia todos o sentido estarem em melhores condições, serem atendidos com maior proximidade e foi essa vontade que manifestei à Sra. Ministra que acolheu muito bem este nosso desejo que, no fundo, o que pretende é reaproximar a justiça dos cidadãos.

Agora que já temos esta valência instalada no Tribunal, o passo seguinte é que melhoremos as condições do espaço, um investimento volumoso que já está a ser programado e que é fundamental.”

Este Juízo de Família e Menores vai ter como área de competência territorial os Municípios de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, abrangendo uma população de cerca de 90 mil pessoas.

Até então, o Tribunal de Guimarães era quem detinha a área geográfica de Fafe na resolução deste tipo de questões.

Recorde-se que recentemente a Câmara Municipal executou obras de requalificação no Tribunal de Fafe, melhorando as acessibilidades do edifício e preparando o espaço para a recepção deste novo serviço.

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