PROGRAMA REGRESSAR
O PROGRAMA REGRESSAR tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares e inclui as seguintes medidas concretas: divulgação de ofertas de emprego; educação e formação profissional; mobilidade geográfica| apoio ao regresso de emigrantes a Portugal; medida fiscal | regime fiscal aplicável aos ex-residentes; reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais; investimento.
O regresso dos emigrantes a Portugal é um desígnio nacional que deve envolver todos os responsáveis políticos e os municípios assumem neste processo um papel determinante . Por esta razão dirigimo-nos a Vª Excia. no sentido de promover localmente a divulgação do Programa Regressar, utilizando para o efeito os canais que considere mais adequados (redes sociais, página web do município, boletim municipal, fatura da água, rádios locais, escolas, espaços culturais, etc.). A divulgação poderá ocorrer também no âmbito das vossas geminações com municípios estrangeiros.
Assim, e na sequência de anteriores contactos sobre esta matéria, disponibilizamos em anexo o Guia de Apoio ao Programa Regressar, documento que visa ajudar na divulgação e inerentes esclarecimentos aos potenciais interessados no programa.
Para mais informações deverá ser consultada a página web www.programaregressar.gov.pt ou contactar o "Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante", estrutura dedicada em exclusivo à operacionalização e acompanhamento do Programa Regressar, através de:
Rua de Xabregas, 52 | 1949-003 Lisboa
Telf.: 215803420 (ext 90420)
WhatSapp/Skype (+351) 965 723 280