1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O Município de Fafe com sede na Av. 5 de Outubro 4824-501 Fafe pessoa coletiva número 506 841 561, tratará os seus dados pessoais: nome, email, telemóvel, imagem e som do participante.
2.
2.1. A recolha dos seus dados – nome e email – serão apenas utilizados pela organização, gestão e realização do Seminário: (adiante, evento) que terá lugar no próximo dia 10 de outubro nomeadamente (i) inscrição e (ii) envio de emails de confirmação da inscrição, com lembrete do dia e informações várias relacionadas com o Seminário, tendo por fundamento jurídico as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
2.2. A recolha dos seus dados – imagem e som - serão utilizados apenas para a divulgação educacional e comunicacional do evento. Na circunstância de não autorizar a recolha de imagem e som pede-se a colocação de máscara, a não utilização de câmara e a utilização do canal escrito para solicitar eventuais esclarecimentos.
3. Note que não é obrigatório que autorize a captação e o tratamento dos dados pessoais associados à sua imagem e som captados através da gravação da transmissão, para assistir ao evento.
4.
4.1. O tratamento dos dados – nome e email - ocorrerá apenas para as finalidades definidas em 2.1. e para o posterior envio da informação documental respeitante ao evento. Serão guardados até seis (6) meses após a data de realização do evento, sendo eliminados ou anonimizados findo este período.
4.2. A sua imagem e som captados através da gravação da transmissão serão guardados durante o período de utilização da imagem de cinco (5) anos, e, após este período, enquanto não decorrer o prazo aplicável de prescrição dos direitos.
5. O Município de Fafe não comunicará os seus dados a quaisquer entidades terceiras, sem prejuízo das comunicações resultantes das obrigações legais e/ou regulamentares do Município, nomeadamente, perante autoridades públicas. Nesse sentido, os seus dados pessoais poderão ser comunicados a empresas que prestam serviços para possibilitar o cumprimento das finalidades descritas, por exemplo, empresa responsável pela edição do vídeo do evento.
6. Sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (
www.cnpd.pt), poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através do e-mail
geral@cm-fafe.pt
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM
Para os devidos e legais efeitos, EU, acima identificado e maior de idade, declaro que AUTORIZO O Município de Fafe com NIPC 506 841 561 e sede na Av. 5 de Outubro 4824-501 Fafe (Portugal), a:
(a) Captar a minha imagem e som, fixa ou em movimento, durante a realização do Seminário: em qualquer suporte físico ou meio de comunicação que pode incluir, entre outros, a internet;
(b) Utilizar a minha imagem e som, fixa ou em movimento, captada pelo Município de Fafe durante o Seminário: em qualquer suporte físico ou meio de comunicação que pode incluir, entre outros, a internet para fins comunicacionais do Seminário;
(c) Combinar a minha imagem com outras imagens, fixas ou em movimento, textos, sons ou gráficos, bem como sofrer alterações ou modificações;
(d) Para as ações de comunicação, promoção e marketing, tanto interno como externo, promovidas pelo Município.
Mais declaro que reconheço e aceito que:
(a) Não tenho quaisquer direitos sobre a utilização das imagens obtidas no âmbito da presente AUTORIZAÇÃO;
(b) Todos os direitos emergentes da utilização das imagens obtidas no âmbito da presente AUTORIZAÇÃO pertencem ao Município;
(c) Não tenho quaisquer direitos adicionais, seja a que título for;
(d) A presente AUTORIZAÇÃO é limitada ao período de cinco (5) anos, feita, sem qualquer limitação geográfica e regida pela legislação portuguesa;
(e) Na presente data não me encontro vinculado a nenhum contrato de exclusividade para o uso da minha imagem ou qualquer outro que obste à utilização da minha imagem nos termos previstos na presente AUTORIZAÇÃO.