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TituloCOVID-19 | Câmara de Fafe mantém apoio às empresas do concelho
Data2021-02-19 00:00:00 +0000
Sub-títuloAprovado pacote de medidas que prevê reduções de taxas e tarifas
Descrição

A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, um pacote de medidas de apoio às empresas do concelho, a vigorar durante o 1º semestre de 2021, para mitigar as dificuldades inerentes à pandemia.

Em 2020, o Município de Fafe, ciente do atual contexto de carácter excecional e de especial exigência social, económico e financeiro, operacionalizou um conjunto de medidas a nível local a que irá dar continuidade este ano.

Para as atividades empresariais que, comprovadamente, viram o volume de negócios reduzido em 40% (ou mais), no ano de 2020 comparado com 2019, prevê-se uma redução de 50% da tarifa fixa de fornecimento de água, de saneamento das águas residuais e da tarifa de disponibilidade de recolha de resíduos sólidos urbanos.

A taxa de ocupação de terrado da Feira Semanal terá uma redução de 50%.

Também a publicidade efetuada pelas empresas nas próprias instalações comerciais terá uma redução da taxa de 50%. Estão excluídas desta redução as publicidades levadas a efeito através de painel, múpi, totem, colina publicitária ou mastro-bandeira.

Está contemplado neste pacote de medidas, a redução de 50% da renda dos arrendatários que comprovem ter uma quebra de rendimentos em 2020, superior a 20% face ao ano de 2019, quando essa redução resulte de uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda, no que concerne às atividades empresariais desenvolvidas em Imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual pelo Município de Fafe.

Prevê-se ainda a isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público pelas esplanadas, possibilitando, quando seja possível, o alargamento e aumento da área da esplanada, sem prejuízo da prévia apreciação e validação dos serviços municipais, para que seja assegurada a manutenção dos necessários espaços de circulação pedonal, ciclável e automóvel em segurança.

Raul Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, explica que “o pacote de medidas que, hoje, anunciamos dá continuidade aos apoios em vigor desde 2020, tendo como objetivo aliviar as despesas das empresas do concelho, garantindo que a sua atividade se mantenha, apesar das limitações comerciais.

"Os tempos que atravessamos são desafiantes, sobretudo para os pequenos negócios, e, por isso, estas medidas revestem-se de grande importância."

Recorde-se que, em 2020, o Município lançou um Projeto de Dinamização e Revitalização do Comércio Local, que procura a modernização e a inovação das atividades comerciais e, por outro, dinamização do comércio local e a restauração através de um plano integrado de Promoção e Divulgação Comercial.

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