O orçamento municipal apresenta o maior valor de sempre, justificado por dois fatores relevantes - verbas do programa 2030 e do PRR - e que refletem um trabalho de planeamento e programação muito intensos e que permitiram que Fafe se apresentasse com um caderno de investimentos estruturantes para o concelho. Este orçamento poderá chegar aos 95 milhões de euros com a revisão que habitualmente se efetua em fevereiro. Cerca de 60% do valor geral é destinado às funções sociais.
A Câmara Municipal de Fafe, reunida na segunda feira, 25 de novembro, aprovou, por maioria, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 que se situa nos 85,6 milhões de euros. Trata-se do orçamento com valor mais elevado e que praticamente duplica o valor do primeiro orçamento apresentado pelo atual Executivo em 2022 (de cerca de 42 milhões de euros) representando, em relação ao orçamento de 2024 um acréscimo de 30 milhões de euros.
Para além do aumento das verbas previstas para investimento, o orçamento tem uma nota relevante em matéria de despesas correntes. Estabilizadas as transferências de competências na Educação, Social e Saúde a despesa apresenta um acréscimo relacionado com iluminação pública (aumento previsível de 800 mil euros) e custos associados à recolha de resíduos urbanos (aumento da TGR e preço do serviço de recolha em cerca de 400 mil euros que, por opção do atual Executivo, não será cobrado aos munícipes ou transformado em aumento de tarifas com este serviço essencial).
A política fiscal mantém-se inalterável e Fafe continua a figurar como um dos municípios portugueses com política fiscal amigável para os cidadãos e para as empresas. Esta opção conduz a que os 12 milhões de euros em impostos que, em quatro anos, reverteriam diretamente para os cofres do Município, são devolvidos aos cidadãos e em seu benefício.
O ano de 2025 perspetiva uma frente de investimentos e obras de grande importância para Fafe e os fafenses no âmbito da habitação (obras do novo complexo de habitação acessível iniciam-se em janeiro e o projeto ascende a 13 milhões de euros), educação (requalificação de quatro escolas EB 2.3 e cinco escolas EB 1/JI, construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Fafe, ampliação do refeitório e àreas de serviços), desporto (construção da nova piscina municipal e campos de ténis), Área de Acolhimento Empresarial de Regadas (estudo de impacte ambiental em progresso, limpeza dos terrenos adjudicada e um investimento de 2 milhões de euros para lançar a primeira empreitada), expansão da rede de saneamento básico (com um investimento global de 6 milhões de euros que possibilitará alcançar uma taxa de cobertura da ordem dos 70%) e um conjunto de investimentos nas freguesias e cidade (requalificação da Feira Velha e quarteirão envolvente ao Teatro Cinema e pavilhão municipal, Loja do Cidadão, ampliação do cemitério municipal, entre outros).
Na apresentação do documento estratégico o presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa, afirmou que «Os próximos anos serão decisivos para o progresso de Fafe e os investimentos públicos e privados para executar serão profundamente transformadores e colocarão Fafe num patamar de modernidade atrativa e ao nível dos concelhos portugueses com melhor qualidade de vida».
Realçar ainda as receitas correntes que deverão atingir cerca de 44 milhões de euros e financiarão as despesas correntes (cerca de 39,2 milhões de euros), destinando-se os restantes 5 milhões de euros a financiar despesas de capital (previsão da poupança corrente). Por sua vez, as receitas de capital deverão situar-se em 41,4 milhões de euros, sendo de 46,5 milhões a previsão das despesas de capital. Em termos globais, o valor do orçamento municipal representa um aumento de 30,3 milhões euros (55%) relativamente a 2024.
“Iniciamos em 2022 com um orçamento na ordem dos 42 milhões e apresentamos hoje um orçamento de 85 milhões, que pode chegar aos 95 milhões”, afirmou Antero Barbosa referindo-se à entrada de novas receitas, destacando “a grande disciplina financeira do Município, que em momento algum aumentou as despesas correntes”.
As Opções do Plano e Orçamento para 2025 já incorporam o início da contratualização para os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) à escala da NUTS III Ave, que mobilizará para a região do Vale do Ave um financiamento global de cerca de 150 milhões de euros do FEEI (cabendo uma verba de mais de 18 milhões de euros para Fafe), a que acrescem os investimentos contratualizados com o Governo no âmbito do PRR destacando-se, para Fafe o Programa de Apoio de Acesso à Habitação – 1º direito – com um investimento de 17 milhões e a reabilitação e ampliação do centro de saúde, com um investimento de 7 milhões, entre outros.
Ao longo destes anos o concelho de Fafe registou avanços e investimentos significativos como a requalificação da Praça da Justiça; da Avenida da Liberdade (Escolas), o monumento memorial alusivo aos presidentes da República eleitos em democracia, a requalificação da praceta do Estádio Municipal, o parque de estacionamento da Matriz, entre outras. Duas intervenções merecem referência especial, os avanços concretizados na rede de saneamento, com expansão significativa em várias freguesias, e o corredor ecológico que acompanha os rios Vizela, Bugio e Ferro.
No plano da transformação digital verificaram-se progressos históricos. Os serviços de urbanismo passaram a funcionar digitalmente (plataforma de gestão documental). A Inteligência Artificial, a cibersegurança, a acessibilidade aos meios digitais pelas pessoas com deficiência, a gestão de dados, a formação e capacitação destinada a todos. Fafe é um dos parceiros que integra o consórcio intermunicipal que envolve, entre outros, os municípios de Guimarães e Braga no âmbito de um projeto partilhado de gestão urbana digital. A ação no domínio da digitalização no Município de Fafe, já envolveu, nestes três anos, um investimento de 1,4 milhões de euros.
As Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano 2025 e seguintes integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e outras atividades relevantes a desenvolver pela autarquia, direta ou indiretamente, com financiamento assegurado no Orçamento de exercício. Percentualmente, o orçamento do Município de Fafe dedica cerca de 59,9% em funções sociais, nas quais se incluem a educação, a saúde, a habitação e serviços coletivos; 7,9% em funções gerais, relacionadas com os serviços gerais da administração pública; 25,1% em funções económicas, das quais as grande fatias recaem no comércio e turismo, indústria, energia e nos transportes e comunicações; e 7,1% em outras funções, designadamente as operações da dívida autárquica.
Destaques:
Obras Públicas: áreas de acolhimento empresarial
As Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) destacam-se no Orçamento de 2025, pois a vigência do documento coincide com os procedimentos que dotarão os terrenos sinalizados para a implementação da AAE de Regadas de condições necessárias para serem disponibilizados aos investidores. Neste contexto assumem enorme prioridade as questões das acessibilidades e das infraestruturas que são determinantes para as empresas optarem pela sua instalação em Fafe. Articulado com a criação da AAE de Regadas está a variante de ligação desta à A7. O projeto será executado pelo IP, com comparticipação do município em 50%, e está a ser elaborado pela empresa à qual foi adjudicado, pelo que se espera breve a sua apresentação, para avançarem com as negociações com o Governo tendo em vista a sua concretização.
Habitação – 1º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação
Este programa, enquadrado no PRR, tem como objetivo a criação de soluções habitacionais para as pessoas que necessitam de apoio à habitação. Depois da aquisição do espaço que outrora foi ocupado pela fábrica “Alvorada” e a demolição da mesma, em decurso, estão criadas as condições para se iniciar a obra, sendo expectável que todo o processo termine em junho de 2026, já com os 80 agregados familiares devidamente instalados.
Além deste programa de extrema importância para todos aqueles que não têm possibilidade de aceder a uma habitação digna, o orçamento para 2025 apresenta ainda outras ações complementares que contribuirão para conceder dignidade e melhoria da qualidade de vida aos nossos concidadãos. É neste contexto que surge o reforço de verbas para dar continuidade ao Programa Municipal de Melhoria de Habitações, complementado com uma candidatura submetida ao PRR para ajudar a ultrapassar o problema da acessibilidade nas habitações –«Acessibilidades 360º - Programa de Intervenção em Habitações».
Saúde
O edifício do atual Centro de Saúde irá ver a sua área ampliada em cerca de 2224 m², que se distribuirá por 2 pisos destinados à expansão das suas Unidades de Saúde e à instalação de novas valências, num investimento na ordem dos 7 milhões de euros, provenientes do PRR. A intervenção prevista procurará colmatar, ainda, a insuficiência de estacionamento que se verifica atualmente, tanto para os profissionais de saúde, como para os utentes, através da construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
Na sequência da transferência de competências na área de saúde, o Município de Fafe celebrou contratos-programa com Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., tendo por objetivo a requalificação das Unidades de Saúde de Arões, Regadas e Travassós. Assim os três edifícios referidos tiveram intervenções de requalificação, tanto ao nível dos edifícios como dos seus equipamentos eletromecânicos e de climatização, de modo a implementar as medidas preconizadas pela comissão técnica que analisou o estado atual dos mesmos. Com a concretização desta obra o concelho ficará com as melhores condições ao nível dos cuidados primários.
Educação
Decorrente da transferência de competências na área da educação daremos início à reabilitação das 4 escolas EB 2/3 do concelho EB 2/3 de Montelongo (EB 2/3 de Padre Joaquim Flores – Revelhe, EB 2/3 de Silvares, EB 2/3 de Arões) que ainda não tinham sido alvo de obras, num investimento que ultrapassa os 22 milhões de euros.
Além destas intervenções nas 4 escolas EB 2/3 o orçamento estabelece, também, um forte investimento na reabilitação dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1.º ciclo do nosso concelho, nomeadamente nas freguesias Cepães – Fareja, Golães, Quinchães (Serrinha), Paços, S. Gens e Travassós.
O Executivo propõe no Plano e Orçamento para 2025 a construção do pavilhão desportivo na Escola Secundária de Fafe, mas num modelo que servirá a população escolar com função de acolhimento de desporto de competição, a prática desportiva e provas a nível oficial. O Pavilhão da Escola Secundária de Fafe será construido de raiz, decisão contemplada neste orçamento.
Desporto
Na sequência de alterações profundas das condições de enquadramento das candidaturas de eficiência energética e das verbas disponíveis para esse efeito, foi necessário reequacionar a construção de uma piscina. O projeto da nova piscina encontra-se concluído e tem uma estimativa de custos a rondar os 5 milhões de euros, pelo que se prevê retomar a contratação de um empréstimo para suportar 50% do valor da obra – situação que os órgãos municipais autorizaram no passado e que agora se vai novamente solicitar. A verba restante e necessária à concretização deste importante equipamento desportivo para o concelho será assegurada com recurso a receitas próprias, face à inexistência, neste momento, de fundos comunitários para tal finalidade.
No âmbito das premissas definidas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional foi, em 2017, elaborado um projeto de remodelação do Parque Municipal de Desportos. Após a reformulação da praceta de entrada do estádio e da criação do parque de estacionamento norte, este ano procedeu-se à substituição da cobertura e agora pretende-se dar continuidade à intervenção, focando-se esta 2ª fase na zona sul e bancada nascente.
Reabilitação urbana
O projeto de requalificação da Rua e Travessa Monsenhor Vieira de Castro desenvolve-se numa das principais artérias da cidade, com o objetivo principal revitalizar integrar o espaço urbano de forma sustentável, delineando uma estratégia de promover o património edificado, pautado por edifícios de grande valor histórico e cultural, nomeadamente o Teatro Cinema e a casa que foi propriedade de José Summavielle Soares, priorizando a conservação do espaço público contíguo a esses edifícios históricos garantindo que a arquitetura local e a identidade cultural sejam preservadas e apresentadas de maneira atrativa. O projeto prevê a reestruturação das áreas publicas, priorizando a sua utilização, por parte do peão, com a sobrelevação do arruamento para a cota do passeio, implementação de pavimentação adequada, criação de zonas verdes, mobiliário urbano confortável e acessível, além de melhorias na iluminação e sinalização.
A requalificação da praça Feira Velha - Mártires do Fascismo assume uma grande importância na expansão das requalificações do centro urbano e que estamos a concretizar com objetivo de tornar a nossa cidade mais atrativa e competitiva. Não será ocupado o subsolo da praça. Desta forma, o tratamento paisagístico da praça não será condicionado pelas restrições inerentes à sua execução sobre um parque de estacionamento coberto mas que condicionaria a possibilidade da arborização da mesma. Ciente da importância que o atual parque de estacionamento de superfície da Feira Velha tem na organização do estacionamento no centro urbano da cidade, a intervenção realizar será precedida pela triplicação da capacidade do parque de estacionamento de Sá, através da criação de dois pisos adicionais, um dos quais subterrâneo, sob o parque existente, com acesso a partir da via de ligação do Parque de Sá até à Escola de Trânsito e um outro piso superior, com acesso a partir do entroncamento com a Rua de Sá. Essa triplicação da área de estacionamento do parque de Sá, resultará num aumento estimado de 340 lugares, o que suprirá a redução dos 160 lugares de estacionamento do parque da Feira Velha.
Criação da Loja do Cidadão
A criação da Loja do Cidadão é outro dos temas a destacar no documento estratégico e operacional e assume uma grande importância no âmbito da modernização de atendimento dos serviços públicos e na melhoria da prestação de serviços às pessoas e empresas do concelho de Fafe. Assume também uma enorme relevância na resolução do denominado “Royal Center”, processo que se arrastou por 30 anos, e que em breve deixará de ser uma mancha no coração do nosso centro urbano.
Proteção Civil
Com a instalação em Fafe do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Ave, surgiu a oportunidade de agrupar, no mesmo espaço, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Polícia Municipal, o que irá potenciar a eficácia das suas intervenções, melhor articulação dos serviços e possibilidade de partilha de espaços físicos e respetivas valências. O projeto está concluído e em breve será apresentada a forma tripartida de financiamento associada para se poder avançar com esta obra.
Ciente das limitações e constrangimentos inerentes à localização atual do Heliporto Municipal de Fafe situado na zona Industrial do Socorro, o Município desencadeou uma série de procedimentos tendo em vista a sua deslocalização para uma parcela de terreno situado na freguesia de S. Gens, à margem da EN 206, junto da autoestrada A7, onde existe uma construção do tipo industrial, que nunca foi utilizada e que é propriedade do IP.
A inexistência de placa de estacionamento, a impossibilidade da operação noturna e da utilização simultânea de vários helicópteros, são, neste momento, os maiores constrangimentos do Heliporto Municipal que, mesmo com uma intervenção de requalificação, não poderão ser supridos, pois resultam das limitações da parcela onde está implantado. A nova localização proposta pelo Município, já acolheu o parecer favorável por parte das entidades competentes, nomeadamente do ANEPC, tendo, nessa sequência, sido elaborado um termo de aceitação da nova localização. Esta nova localização, permitirá a operação com todo o tipo de helicópteros de combate a incêndios rurais, garantindo uma maior cobertura e possibilitando, por exemplo, receber helicópteros bombardeiros pesados, com o raio de influência a expandir aos distritos de Viseu, Bragança e Aveiro. Tal infraestrutura garantirá ainda, a cobertura da totalidade do Parque Nacional de Peneda – Gerês. Complementarmente, permitirá que sejam criadas condições para a operação permanente de qualquer helicóptero vocacionado para Proteção Civil e Emergência Médica, de forma permanente e contínua 24 horas sobre 24 horas. O Município já desencadeou os procedimentos tendo em vista a celebração do protocolo com a Secretaria Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, tendo em vista a construção do novo Heliporto e CMA.
Ambiente
Aproveitando as sinergias criadas pela empreitada de «Reabilitação e valorização dos rios Vizela, Bugio e Ferro no concelho de Fafe», o Município irá promover a reabilitação da Ribeira de Calvelos, com o objetivo de conservar e recuperar essa linha de água e prolongar os percursos pedonais do Parque da Cidade, ampliando, dessa forma, física e simbolicamente, a área do Parque da Cidade até Calvelos e integrando as zonas entretanto intervencionadas no âmbito da reabilitação e valorização do rio Vizela.
Interconetividade de Fafe com Guimarães e com a ferrovia de alta velocidade – BRT
Com o objetivo de avaliar a viabilidade de uma ligação entre Fafe e a cidade vizinha de Guimarães e, posteriormente, com a futura estação de Alta Velocidade do Minho, através de um sistema de transporte em sítio próprio, na modalidade de Bus Rapid Transit (BRT) – a Câmara Municipal solicitou um estudo de avaliação técnica. A estimativa orçamental total para o projeto do BRT Fafe – Guimarães é de 67,8 milhões, distribuídos pelas componentes Investimento (63,7 M), Projetos (2,219 M) e Revisão e Acompanhamento de Obra (1,864 M). O estudo já foi apresentado ao atual Ministro das Infraestruturas e aguarda-se reunião com o IP para se poder avançar com o projeto.
Museu do Rali
Encarando o Museu do Rali como um ativo estratégico, serão desencadeados os passos necessários para conceder a este projeto de museu dinâmico uma dimensão nacional e internacional em plena conjugação com a estratégia nacional de turismo. O investimento que se tem feito ao longo dos vários anos no Rali tornaram-no num dos principais atributos da marca Fafe.
O projeto está a ser desenvolvido para o antigo Mercado Municipal.
Saneamento
A taxa de cobertura de saneamento que era de 51,6% em 2021, e é hoje, fruto do investimento efetuado, próxima dos 57%. Anunciamos, neste orçamento, um investimento de 10 milhões de euros que nos permitirá aproximar a taxa de cobertura dos 70%.
Freguesias
Neste orçamento encontram-se discriminados um conjunto de intervenções nas Freguesias, dando continuidade aos diversos investimentos efetuados, que no geral vão ao encontro do alargamento e beneficiação das vias e arruamentos, bem como, na sua maioria, à introdução de passeios, baías de estacionamento e redes públicas de abastecimento e de drenagem.
A melhoria das condições para a circulação de peões, dos pavimentos das vias e a implementação de medidas de segurança rodoviária, nomeadamente pinturas rodoviárias e barreiras metálicas de proteção (rails), continuarão a ser uma prioridade do investimento nas Freguesias, para além da manutenção dos contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação com todas as freguesias para investimento – 2 milhões de euros - e também no âmbito da ação social escolar – educação – no valor de 1.5 milhões de euros.
Política fiscal estável
O Município de Fafe dará seguimento a uma política fiscal amigável, criando condições de estabilidade e crescimento, quer na tributação direta sobre as famílias, quer para as empresas. Assim, importa sinalizar um conjunto de incentivos em matéria fiscal que o Município da Fafe tem vindo a adotar ao longo de mandatos anteriores, em cumprimento dos grandes objetivos estratégicos, definidos no programa autárquico para o mandato 2021-2025 que se iniciou em outubro de 2021. A taxa de IMI sobre Imóveis a vigorar para 2023 e a cobrar em 2025 continuará no mínimo legal de 0,3% (de um intervalo possível entre os 0,3% e 0,45%), o que representa uma poupança significativa para as famílias e empresas. O Município de Fafe devolve aos seus munícipes 40% das receitas que poderia obter neste domínio (2% do valor do IRS).
Ampliação do Cemitério Municipal
O investimento previsto, tendo em vista a ampliação do Cemitério Municipal, antecipa a necessidade da criação de oferta de jazigos e sepulturas, prevendo-se uma área adicional ao cemitério existente com cerca de 4.200 m².
Complementarmente, está prevista a melhoria das condições de acesso à nova plataforma, bem como o tratamento urbanístico da área envolvente, com a criação de um parque de estacionamento de apoio. Encontram-se reunidas as condições para que a empreitada seja iniciada em 2025.
Despesas de pessoal
As despesas de pessoal do Município de Fafe aumentaram mas tal deve-se aos aumentos e atualizações de salários dos funcionários. Em relação a 2024, o Município de Fafe contará em 2025 com menos dois funcionários nos seus quadros.