A 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) decorre da necessidade de responder à exigência regulamentar de adaptação do plano à legislação em vigor e implicou a reconsideração e a reapreciação global, com caráter estrutural das opções estratégicas do plano, dos princípios e dos objetivos do modelo territorial definido e dos regimes de salvaguarda e de valorização dos recursos territoriais. O período de discussão publica foi novamente prorrogado, a partir do dia 6 até ao dia 15 de abril de 2024.

Os princípios e prioridades estratégias de desenvolvimento ponderados nesta 2ª revisão do PDM, atuam como elementos estruturantes para a definição das diretrizes de desenvolvimento para o território municipal. Os eixos de desenvolvimento definidos para a presente revisão, resultaram da avaliação dos objetivos do Plano em vigor, em acordo com as potencialidades e fragilidades relevantes no contexto atual do concelho e do seu enquadramento regional. O Plano enquanto instrumento de planeamento territorial na estratégia de desenvolvimento do concelho necessitou integrar e articular orientações estabelecidas pelos programas do contexto nacional, regional e intermunicipal.

A 2ª revisão do PDM foi considerada como um momento oportuno para o município identificar e concretizar incidências espaciais, seja no âmbito das políticas destinadas a potenciar os valores existentes, capazes de contribuir para o desenvolvimento do território concelhio, seja, quanto a estratégias que proporcionam que os pontos fracos/ameaças identificados até o momento, sejam superados.

Acredita-se que é desejo e interesse de todos!

Consulte o Aviso de prorrogação do período de discussão pública.

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