Na reunião extraordinária do Executivo Municipal desta segunda-feira, dia 11 de abril, esteve em destaque a apresentação do Acordo de Gestão entre as Infraestruturas de Portugal e o Município de Fafe para desenvolvimento de uma nova ligação entre a Zona Industrial de Regadas (ZIR) e o Nó de Fafe da A7. O protocolo mencionado foi aprovado por unanimidade, com a minoria a solicitar, inclusive, a máxima celeridade na concretização deste projeto.

O Executivo apresentou, igualmente, a proposta de atribuição de subsídios de caráter social, tendo sido aprovado por unanimidade o apoio a três associações locais, com o propósito de suportar a conclusão de projetos em curso e que visam dar respostas sociais. Assim, serão atribuídos 25.000 euros ao Centro Social e Paroquial de Paços, 50.000 euros ao Centro Social e Paroquial de São Gens e 60.000 euros à Santa Casa da Misericórdia de Fafe.

Efetuou-se a apresentação de Contas e Relatório de Gestão relativos ao exercício de 2021, tendo o documento sido aprovado pela maioria com duas abstenções. Destaque-se que o Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2021 coincide com o final do mandato autárquico [2017-2021] e com o início de um novo ciclo político de quatro anos.

Também o mapa de inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação avaliação relativo a 2021 foi aprovado pela maioria com duas abstenções. Seguiu-se, na ordem dos trabalhos, a explanação da quarta alteração orçamental, segunda alteração modificativa (revisão) e a consequente aprovação por unanimidade.

A proposta de descentralização de competências – concretização da descentralização de competências dos municípios, transferindo-os para os órgãos das freguesias – foi aprovada pela maioria com duas abstenções, sendo posteriormente remetida à Assembleia Municipal.

Noutro ponto da ordem do dia, houve ainda lugar para dar conhecimento à Câmara sobre o Balanço Social 2021, o Programa de Apoio ao Arrendamento, em concreto a Lista de Apoios referente ao mês de abril, assim como o Plano de Ação da Zona Industrial de Regadas.

No âmbito deste último ponto, e face aos atrasos na execução do Projeto Zona Industrial de Regadas (ZIR), foi formalizado um plano de ação com vista a avaliar o nível de concretização do projeto, identificando à data as ações em curso e constrangimentos relatados no processo; identificando as principais fases do projeto (5 no total) e descrevendo as suas principais ações de forma a obter um instrumento de planeamento do projeto, que permita o seu acompanhamento e monitorização. Concluída a fase 1 (enquadramento da ZIR nos documentos de gestão territorial/do enquadramento no Plano Diretor Municipal (PDM) à Unidade de execução), avançar-se-á para a fase 2, correspondente ao processo de aquisição de terrenos.

Foi ainda homologado, por unanimidade, o pedido de licenciamento de operação do loteamento, sito em Fieis de Deus, na freguesia de Fafe.