A Câmara deliberou por unanimidade dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Pecuária. Considerando que a atividade agropecuária tem um papel importante na fixação de pessoas nos territórios rurais e que a agricultura familiar é predominante no território do Concelho, mas tem sofrido diminuições drásticas ao longo dos anos, elaborou-se o presente regulamento com vista a estabelecer as condições gerais de acesso a apoios financeiros, a fundo perdido, a conceder pelo Município de Fafe, através de candidaturas aos titulares de explorações agropecuárias existentes no concelho de Fafe com efetivo bovino, ovino e caprino.
O Executivo deliberou por unanimidade a proposta de constituição de um Fundo Municipal de Emergência Social 2023, um fundo de maneio que visa tratar de situações de emergência dos Munícipes, com reconstituição mensal, no valor de 1.000 euros/mês, a partir de janeiro, a constituir pelo Plano Municipal de Emergência Social.
Foi aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de prazo, por 60 dias, até 26 de março de 2023, da obra de reforço de pavimentos em tapete betuminoso em arruamentos e vias do concelho, que está a ser levada a cabo pela empresa M.Couto Alves, S.A, por não se considerar do interesse público que estas repavimentações se façam com condições climatéricas adversas como as verificadas recentemente, prevendo-se que até lá se verifiquem condições que permitam a total conclusão dos trabalhos.
O Executivo Municipal aprovou por unanimidade a adjudicação da realização da Intervenção de Reabilitação e Valorização dos Rios Vizela, Bugio e Ferro no concelho de Fafe, que será levada a cabo pela empresa FLOPONOR, S.A., pelo valor de 1.044.032,33 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para um prazo de execução de 10 meses, nos termos previstos no Caderno de Encargos.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a autorização de despesa relativa à revisão de preços da requalificação do Pavilhão da Escola Professor Carlos Teixeira, que foi alvo de um diferencial de 15.179,56 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
No âmbito da intervenção de reconversão e ampliação da Antiga Estação Ferroviária de Fafe, foi remetida à Câmara para conhecimento a sentença do processo 2206/22.2BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade o pagamento referente à revisão de preços extraordinária mencionado no processo em apreço.
O Executivo Municipal deliberou, por maioria, aprovar dois protocolos. O primeiro celebrado entre o Município e a Delegação de Fafe da Cruz Vermelha Portuguesa, relativo ao apoio dos centros de convívio para fazer face às despesas de funcionamento e realização de atividades através da Unidade de Intervenção e Recursos para os Centros de Convívio do Concelho de Fafe (UNIR). O segundo protocolo aprovado por unanimidade pela Câmara, estabelece as normas de colaboração entre o Município e o Instituto Europeu de Estudos Superiores com vista ao acolhimento de quatro estagiários da área do Turismo em regime de estágio curricular.
Foi igualmente aprovado por unanimidade o alargamento do prazo das candidaturas no âmbito do Regulamento de Apoio a Entidades/Organismos Legalmente Existentes e a Atividades de Interesse Municipal no Município de Fafe.
Na ordem do dia constaram ainda a aprovação, por maioria, da atribuição do subsídio ordinário referente a 2023 ao Centro Cultural, Social e Desportivo dos trabalhadores da Câmara Municipal de Fafe no valor de 12.000 euros e que, entre muitas outras atividades, tem a seu cargo a gestão da cantina e o funcionamento do bar da Câmara.
Foi ainda remetida à Câmara a proposta de atribuição do Prémio Dr. Maximino de Matos que distingue anualmente o aluno que melhor classificação obtenha no Mestrado Integrado de Medicina, sendo a vencedora do ano 2022 a médica Teresa Margarida Alves Lemos. O Executivo foi informado do balanço de utilização da Biblioteca Municipal no ano de 2022 e que revela que esta instituição recuperou leitores superando números de 2019, confirmando que a aposta do Município na aquisição de novidades editoriais e na realização de atividades capazes de atrair leitores e estimular o interesse pela leitura se revelou bem sucedida.
Ainda antes da ordem do dia, a Vereadora do Desporto, Educação e Cultura, Paula Nogueira, deu a conhecer à Câmara a sua presença no Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, da qual o Município de Fafe é parte integrante, e que teve lugar em Valongo, no dia 20 de janeiro; e na abertura da Cidade Europeia do Desporto, que decorreu no dia 21 de janeiro, em Viana do Castelo, e onde teve oportunidade de reunir com os representantes da ACES Europe e ACES Portugal.
Vários atletas fafenses foram felicitados formalmente pelos êxitos desportivos alcançados, designadamente, Gabriela Durães pelo 2º Lugar – Kumite <59kg no 8º Torneio de Karaté de Vila das Aves pela Associação de Karaté de Fafe; à CERCIFAF pela conquista de 11 Medalhas nos Campeonatos Nacionais de Atletismo de Pista Coberta- Braga; a Luís Gonçalves da CERCIFAF, Campeão Nacional de 60 e 200 metros nos Campeonatos Nacionais de Atletismo de Pista Coberta que decorreram em Braga; a João Machado da CERCIFAF, Campeão Nacional de Lançamento do Peso e Salto em Comprimento nos Campeonatos Nacionais de Atletismo de Pista Coberta que aconteceram em Braga; e à equipa de Futsal Feminino Juvenil do Nun’Álvares que se sagrou Campeã Distrital da Associação de Futebol de Braga 2022-2023.