O Executivo Municipal aprovou na última reunião de Câmara, realizada a 27 de novembro, por maioria com dois votos contra dos vereadores do PSD, a proposta para a construção da Loja do Cidadão do em Fafe. O projeto será instalado no antigo Centro Comercial Royal Center, edifício licenciado em 1988, e encerrado desde 1997 . Através desta deliberação e da escolha deste local específico, a autarquia põe fim, após 30 anos, àquele que se considera ser o problema urbanístico mais crítico de Fafe, atribuindo-lhe uma função útil e fulcral na vida de cidadãos particulares e empresas. Ressalta-se a qualidade dos serviços públicos que irão ser prestados, a par da inerente revitalização do centro da cidade.
A futura Loja de Cidadão reunirá, com dignidade e num espaço único, balcões de entidades públicas, nomeadamente Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado, Autoridade Tributária e Aduaneira, Espaço Cidadão e os serviços de atendimento das Águas de Fafe e Águas do Norte. Todo o planeamento de instalação destes serviços obedece aos modelos preconizados pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
Na reunião, foi aprovada a minuta do contrato-promessa de compra e venda, o protocolo de colaboração para instalação e gestão da Loja do Cidadão e os relatórios de avaliação. Na ocasião, Antero Barbosa, presidente da Câmara Municipal, manifestou “a sua profunda satisfação por conseguir resolver um problema que se arrasta há mais de 30 anos. Esta aprovação contribui para instalar a primeira Loja do Cidadão em Fafe, que acomodará vários serviços, em melhores e mais dignas condições de trabalho e usufruto para os cidadãos", afirmou.
Executivo aprova atribuição de vales de Natal a 800 famílias carenciadas do concelho
O Executivo municipal aprovou por maioria, com duas abstenções do PSD, a atribuição de vales de Natal a 800 famílias em situação de vulnerabilidade com processos de Ação Social, para que possam descontar nos estabelecimentos comerciais do comércio local e tradicional de todo o concelho. Esta medida visa apoiar os agregados com dificuldades económicas e, ao mesmo tempo, promover e dinamizar o comércio local. Estes “Vales de Natal”, no montante de 30 euros, dividido em 6 vales de 5 euros cada, poderão ser utilizados na aquisição de bens e serviços que o titular entenda serem mais necessários.
Na ordem do dia da última reunião camarária, esteve igualmente a proposta de tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2024, aprovada por maioria com dois votos contra dos vereadores do PSD. Apesar do aumento de 23% da tarifa de tratamento, o Município não irá onerar as famílias, mantendo os valores do presente ano. No seguimento desta aprovação, o presidente de Câmara aproveitou para dirigir um apelo aos munícipes para reforçarem, nos seus domicílios, a recolha seletiva de resíduos, sensibilizando a população para comportamentos mais sustentáveis e alertando para o aumento exponencial dos valores gastos no tratamento dos resíduos.
Colocado em votação, o protocolo de colaboração com a Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga, que prevê os termos de colaboração entre as duas entidades, no âmbito das comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril, foi aprovado com a concordância de todos os membros.
O Executivo aprovou, também por maioria, a abertura de procedimentos concursais para ocupação de 16 postos de trabalho, nomeadamente para integrar o Departamento de Gestão de Património Edificado, Unidade de Manutenção de Edifícios, Unidade de Transição Energética, Divisão de Gestão de Espaço Público e Unidade de Conservação e Manutenção.
O Presidente da Câmara deu conhecimento aos vereadores das contas semestrais das Águas de Fafe. E, por fim, foi aprovada a cedência dos equipamentos municipais a várias coletividades e associações locais e ainda alguns pedidos relacionados com obras particulares.
Outras deliberações
No período antes da ordem do dia, foram felicitados os atletas Pedro Santana (que se sagrou campeão do Start Centro e venceu a Taça X1), Maria Costa pela nova convocatória à Seleção Nacional de sub-15 de futebol feminino, e equipa sénior do Grupo Nun’Álvares pelo apuramento para a Final Four, a equipa de patinagem do GNA pela conquista da Taça Minho, o Fafense Nuno Vasco Lopes que subiu ao pódio do Mundial de Kickboxing WAKO e ainda a organização do 7ºPasseio de BTT que se juntou à onda de apoio à Liga Portuguesa contra o Cancro.
Foi também reconhecido o mérito a Henrique Alves, jovem investigador de Fafe, que viu o seu projeto de investigação em co-autoria financiado por uma bolsa internacional no valor de 300 mil euros para investigar uma condição hereditária da retina.
A vereadora da Cultura, Paula Nogueira, felicitou ainda o Grupo Nun’Álvares pelo 91º aniversário e o Lions Clube de Fafe pela comemoração dos 45 anos de vida.