Educação: aprovado contrato interadministrativo de delegação de competências nas juntas de freguesia no valor de 1,4 milhões de euros
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências nas juntas freguesias no âmbito da ação social escolar 2022/2023. O contrato, que representa um investimento de cerca de 1,4 milhões de euros, delega nas Juntas de Freguesia as competências ao nível da garantia do serviço de transporte para as atividades, serviço de refeições, prolongamento de horário e colaboração na organização de atividades não letivas e outras que integrem o Projeto Educativo Concelhio, tendo em vista o seu desenvolvimento durante o ano letivo de 2022/2023, para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. O contrato contabiliza um valor total de 1.393.170.46 euros, com repartição do encargo pelos anos económicos de 2022 (348.292,62 euros) e 2023 (1.044.877.84 euros).
Ambiente: avança procedimento de 1,3 milhões de euros para obras de reabilitação e valorização das zonas ribeirinhas
Na sua reunião de 24 de outubro a Câmara Municipal aprovou igualmente, e por unanimidade, o projeto de execução, autorização de despesa e abertura de procedimento relativo à empreitada de intervenção de reabilitação e valorização dos rios Vizela, Bugio e Ferro do concelho de Fafe. Recorde-se que o projeto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – e que apostará na melhoria da qualidade da água, proteção dos ecossistemas, requalificação das margens e promoção da biodiversidade – está orçado em 1,3 milhões de euros.
Outras deliberações e informações
Foram também aprovados, e com vista a uma total transparência, novos meios de pagamento das despesas públicas, assim como aprovada a autorização para colocação em discussão pública do Regulamento de Taxas, do Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Equipamentos Municipais, bem como o projeto de alteração do Código Regulamentar de Apoios Sociais.
O Executivo Municipal deu parecer favorável às escalas de turnos para o ano de 2023 das farmácias do concelho, com a nota de que há sempre uma farmácia aberta 24 horas/dia no concelho de Fafe.
Antes da ordem do dia, foi apresentado o Prémio “Viver em Igualdade 2022”, recentemente atribuído ao Município de Fafe pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual. Após a reunião da Câmara seguiu-se uma sessão que assinalou o Dia Municipal para a Igualdade.
Antes da ordem do dia, a vereadora do Desporto deu nota do balanço positivo à fase de qualificação para o Europeu de Futsal Feminino em 2023, que decorreu no Multiusos de Fafe entre 18 e 23 de outubro, com casa esgotada no último jogo, no qual a Seleção Nacional assegurou presença no Euro 2023 após ter vencido a Seleção da Itália por 5-1.
Foi ainda efetuado um balanço à exposição "Jardim dos Dinossauros" que decorreu no Jardim do Calvário de 10 de setembro a 16 de outubro e que registou a visita de 10.850 pessoas (a que correspondeu a venda de 5.889 bilhetes e uma receita de 36.807,50 euros . Os visitantes que passaram pelo Jardim do Calvário foram provenientes das regiões de Braga, Porto, Setúbal, Vila Real, Aveiro, Bragança e Viana do Castelo.
O Executivo foi informado acerca da deslocação a Sens, em França, cidade geminada com Fafe há mais de 20 anos, e que teve como propósito reatar o trabalho de interligação entre parceiros tendo sido anunciado trabalho em agenda nos temas da economia, turismo, cultura e desporto. A representação da Câmara de Fafe integrou, para além da vereadora com o pelouro das Relações Internacionais e Geminações, um elemento do Gabinete de Apoio à Economia e um elemento da Unidade de Turismo.