A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião de 9 de outubro, aprovar o protocolo de cooperação para o serviço de atendimento e acompanhamento social a estabelecer com a CERCIFAF e a Delegação de Fafe da Cruz Vermelha Portuguesa. O serviço de atendimento e acompanhamento social contempla a intervenção interativa e pluridisciplinar para apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assim como a elaboração de diagnósticos técnicos, planificação e concretização da sua inserção social, profissional e comunitária. O protocolo a celebrar com as entidades reflete um investimento de 323 mil euros, já contemplando atividade em 2024. No seguimento deste protocolo, foi também aprovado o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.
O Executivo aprovou ainda, por unanimidade, a celebração do Contrato Programa entre o Município de Fafe, a CCDR-N e a Direção Geral das Autarquias Locais, que prevê uma comparticipação de cerca de 50 por cento do valor da reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 no concelho de Fafe.
Foi também aprovada, com duas abstenções, a suspensão da aplicação do art.º 15 do regulamento de apoio a entidades/organismo legalmente existentes e atividades de interesse municipal, relativo ao prazo de apresentação das candidaturas a apoios para 2024, considerando que não se revela adequado promover o cumprimento de normas que se encontram em revisão para submissão à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal nas suas próximas sessões.
No decorrer da reunião, foram aprovadas as deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 28 de setembro, a nomeação do representante do Município nos órgãos socais da empresa municipal ‘Águas de Fafe’, cabendo esse papel agora à Vereadora Marta Gonçalves e a proposta de recrutamento de um técnico superior de comunicação social, por recurso à reserva de recrutamento interna.
O Executivo aprovou a atribuição de um apoio na ordem dos três mil euros à Fábrica da Igreja Paroquial de São Tomé de Travassós, para a realização das habituais Festas em Honra de Nossa Senhora das Graças. Foi também aprovado conceder um apoio à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Estevão de Regadas, no valor de dois mil euros, para a realização das festas daquela freguesia.
Na ordem de trabalhos, constava também o pedido para colaboração e cedência do espaço da Piscina Municipal e respetivos materiais, feito pela CERCIFAF, que o Executivo aprovou por unanimidade.
O Presidente de Câmara, Antero Barbosa, deu conta dos dados enviados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no que respeita à sinistralidade entre os anos 2018 e 2022. Neste seguimento, foi aprovado o protocolo entre o Município e esta entidade que prevê a promoção da segurança rodoviária e a partilha de informação e dados sobre esta matéria.
O Executivo tomou conhecimento também do ofício de agradecimento enviado pela empresa Trust Energy, no âmbito da inauguração do Sobreequipamento do Parque Eólico das Terras Altas de Fafe.
Outras deliberações
No período antes da ordem do dia, a Vereadora do Desporto, Paula Nogueira, felicitou o atleta de BTT, Ivo Teixeira, pelo título de campeã do Minho 2023 alcançado pela sua equipa, a jogadora Maria Costa, do OFC Antime, que voltou a ser convocada para a Seleção Nacional de Sub-15. Receberam um voto de congratulação as atletas do Grupo Nun’Álvares (GNA), Luísa Castro e Rita Gonçalves, que estão entre os convocados da Seleção Nacional de Patinagem Artística para a Taça da Europa, que terá lugar na Croácia, de 29 de outubro a 6 de novembro. O instrutor de Zumba, Rui Mendes, foi felicitado pela sua participação num evento internacional da modalidade, que vai decorrer na Suíça, este mês. No que respeita à AMAF, o Executivo felicitou o Arco de Stº Ovídio, que venceu a Supertaça de Futsal da AMAF, no escalão veteranos, o FC Marinhão que se sagrou campeão em seniores masculinos e a ADCR Stª Cristina que venceu a Supertaça de Futebol 11 da AMAF. Estas equipas associaram-se ao movimento solidário da Liga Portuguesa contra o Cancro, no decorrer das suas competições.
Foi ainda reconhecido o sucesso da atleta fafense, Mara Peixoto, pelo estatuto de alto rendimento de KTF e convocatória para representar Portugal no Campeonato do Mundo de Kempo, no Líbano.
Por fim, foi felicitada a Junta de Freguesia de Revelhe pela inauguração da Rota dos Tanques e das Tachas «PR14FAF» , que decorreu no passado domingo.