Município mantém derrama reduzida, taxa mínima de IMI e benefícios para agregados familiares

A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, na reunião de 6 de novembro, a manutenção das atuais medidas de política fiscal para o ano de 2026, nomeadamente a taxa de derrama, a taxa de IMI, a participação no IRS e a taxa municipal de direito de passagem.

O presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa, sublinhou que “a aposta numa política fiscal amigável centra-se no bem-estar das pessoas. Com estas medidas procuramos aliviar a carga fiscal das famílias e, simultaneamente, criar condições mais favoráveis à fixação de pessoas e empresas no concelho.”

Entre as medidas aprovadas, destacam-se:

• Derrama definida em 1,2% para sujeitos passivos de IRC com volume de negócios superior a 150.000€;

• Isenção de derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000€;

• Participação de 3% no IRS relativo aos rendimentos de 2025;

• Taxa municipal de direito de passagem fixada em 0,25% para 2026.

No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a aplicação da taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, a cobrar em 2026. Mantém-se igualmente a dedução fixa ao IMI para agregados familiares residentes:

• 30€ para agregados com 1 dependente

• 70€ para agregados com 2 dependentes

• 140€ para agregados com 3 ou mais dependentes

Foi ainda aprovada a prorrogação da isenção de IMI de três para cinco anos, nos termos previstos pela lei.

𝐎𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬

Foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão e Laborinho Lúcio, figuras de referência na vida pública nacional, reconhecidas pelo seu contributo para o desenvolvimento do país.

Foi também aprovada, por maioria, a adjudicação e minutas dos contratos de aquisição de energia elétrica, em regime de mercado liberalizado, para instalações municipais em baixa tensão especial, média tensão e BTN, para os anos de 2026 e 2027, no valor aproximado de 4,5 milhões de euros.

A Câmara deliberou igualmente:

• A definição das regras de participação no XXXII Encontro de Coros de Música de Natal, integrado na programação Fafe Natal 2026, a realizar-se a 12 e 13 de dezembro;

• A aprovação da alteração ao Regulamento Municipal de concessão de apoio financeiro ao fomento da produção pecuária.

Foram ainda apresentadas as contas semestrais das Águas de Fafe e emitido parecer favorável ao turno das farmácias para 2026.