Foi lançado pela editora Almedina, uma das mais prestigiadas editoras portuguesas da área do Direito, a publicação do livro "Comentário ao Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos", legislação anotada, da autoria de José Augusto Ferreira, jurista e Chefe de Divisão do Município de Fafe.
O autor procedeu estudo aprofundado da Lei n.º 52/2019, que se assume como regime disciplinador do exercício de funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com o objetivo de produzir um trabalho útil e esclarecedor, quer para os próprios titulares, quer para os aplicadores do regime e para a comunidade académica.
A publicação é prefaciada pelo Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho, investigador na área do Direito Público e membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
José Augusto Ferreira, 34 anos, é licenciado em Direito pela Universidade do Minho, com especialização em Direito Tributário e Fiscal pela mesma escola. É pós graduado pelo CEDIPRE, da Universidade de Coimbra. Exerceu advocacia, tornou-se quadro da CCDRN em 2013 e ingressou no Município de Fafe em 2020.
É motivo de congratulação para o Município de Fafe contar, nos seus quadros técnicos superiores, com especialistas reconhecidos nas suas áreas de especialização.