Reunida no dia 12 de junho, a Câmara Municipal de Fafe analisou, discutiu e votou uma longa agenda de temas na ordem do dia.

Os trabalhos iniciaram-se com a tomada de posse do Vereador do PSD, Paulo Marinho, que substitui Maria Manuel Gonçalves, que renunciou ao cargo.

No seguimento dos trabalhos o Executivo Municipal aprovou por maioria a proposta e minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Fafe e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe, com um apoio financeiro correspondente de 200 mil euros.

Os vereadores do PSD justificaram o voto contra por considerarem que não há justificação para não enquadrar o apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio às entidades/organismos legalmente existentes.

Na proposta submetida à Câmara destaca-se que o tipo de atividade levada a cabo pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe, nomeadamente, de proteção civil, “não se pode integrar no espírito do Regulamento de Apoio às entidades/organismos legalmente existentes aprovado, já que, só existe uma associação de bombeiros no concelho, cujas regras de apoio municipal estão definidas por lei, não sendo necessária qualquer outra regulamentação”.

Considerada de interesse municipal toda a atividade levada a efeito pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe, defende-se na proposta que na atribuição do apoio estão salvaguardados os princípios da legalidade, transparência e prossecução do interesse público.

Face às dúvidas e dificuldades entretanto levantadas sobre a aplicação do Regulamento de Apoio a entidades/organismos legalmente existentes e a atividades de interesse municipal foi igualmente aprovado dar início, no âmbito dos serviços municipais , a um estudo com vista à apresentação de uma proposta de alteração para apreciação do órgão executivo e sucessiva apresentação à Assembleia Municipal.

A Câmara aprovou por maioria e com a abstenção dos dois vereadores do PSD, a prestação de contas e relatório de gestão consolidadas relativamente ao exercício de 2022

Foram aprovados por unanimidade as propostas de adesão do Município de Fafe ao Eixo Atlântico, os contratos interadministrativos (com as juntas de freguesia de Moreira do Rei/Várzea Cova e Ribeiros), os contratos interadministrativos de delegação de competências nas freguesias do concelho no âmbito da ação social escolar, as comparticipações do Município no âmbito do funcionamento da CIM Ave, e o apoio financeiro no valor de 80 mil euros para a construção da capela mortuária de S. Martinho de Fareja.

O Executivo Municipal aprovou a proposta de regulamento para fomento da produção pecuária, a proposta para início de procedimento de alteração do regulamento de apoio a entidades/organismos legalmente existentes e atividades de interesse municipal, o relatório de execução final de implementação e monitorização do plano municipal para a igualdade e não discriminação, a cedência da Sala Manoel Oliveira para uma atividade solidária promovida pela ADDAF.

Foram ainda aprovadas propostas de regulamento de concurso e participação na marcha luminosa, número que encerra as Festas da Cidade, a proposta de início do procedimento de elaboração de regulamento de atribuição de bolsas de estudo, e a prorrogação do prazo de submissão de candidaturas ao Prémio de História Local.

O Executivo foi informado sobre o lançamento do procedimento procedimento pré-contratual para ligação do nó de Fafe da A7 à zona industrial de Regadas por iniciativa da Infraestruturas de Portugal (IP).