Medida de apoio social representa um investimento de 100 mil euros
Os vouchers para aquisição de material escolar a atribuir pelo Município de Fafe aos alunos beneficiários dos escalões A e B, que frequentam a rede escolar pública do concelho, já estão disponíveis na plataforma de gestão escolar, SIGA.
Para efeitos de candidatura ao Voucher da Educação, os alunos elegíveis são aqueles com escalão A de ação social escolar (escalão1 do abono de família) que beneficiarão de uma comparticipação de até 100€ e os alunos que auferem apoio do escalão B de ação social escolar (escalão 2 do abono de família) com uma comparticipação de até 50€.
Estes alunos devem ser residentes no concelho de Fafe e frequentar um estabelecimento de ensino público, no concelho de Fafe, desde o 1º ciclo ao ensino secundário.
As despesas elegíveis para efeitos de comparticipação devem corresponder a compras efetuadas no comércio local e poderão ser material escolar (lápis, canetas, cadernos, capas, réguas, borracha, máquina de calcular, etc), equipamentos de educação física e desporto (saco de desporto, sapatilhas, fato de treino, kimono, fato de banho/natação, chinelos, fato/sapatos de dança/ballet), instrumento musical para efeitos de educação musical (ou outros materiais e instrumentos de apoio à educação musical), livros de apoio, fichas ou de consulta, e outros (como mochilas, lancheiras, estojos, materiais para artes visuais).
O prazo para submissão de candidatura ao voucher na plataforma SIGA decorre até ao dia 31 de outubro de 2024, impreterivelmente, sendo que o apoio será efetuado por transferência bancária após análise e validação pelos serviços técnicos.
Desta forma, e para efeitos de pagamento do apoio pelo Município, deve garantir-se que as aquisições são efetuadas no comércio local do concelho (todos os estabelecimentos comerciais excetuando supermercados/hipermercados/grandes superfícies). A par disso, deve ser carregada na plataforma SIGA a fatura com o NIF do aluno e com a identificação dos artigos elegíveis, bem como o comprovativo do número de identificação bancária (IBAN) do Encarregado de Educação, pai ou mãe do aluno em causa.
Recorde-se que a par desta medida, será ainda atribuído o apoio aos alunos que beneficiam de ação escolar (escalões A e B) para a aquisição de manuais e livros de fichas correspondendo a um investimento municipal de cerca de 18 mil euros.
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