Destaques

TituloProtocolo de Colaboração ANMP - Ministério da Defesa - Antigos Combatentes
Data2021-04-15 00:00:00 +0100
Sub-título
Descrição
O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, estabelece no seu artigo 19.º que os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, gozam do direito a ser velados com a bandeira nacional.

Consulte aqui o Protocolo de Colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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